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Rios usados para irrigar lavouras e que viraram poças d'água durante seca voltam a subir: nossa fonte de vida
TAC firmado entre Ministério Público e produtores prevê a suspensão da captação da água no dia 31 de julho de cada ano. No período de seca, animais morrem e bancos de areia tomam conta de mananciais, no sul do Tocantins
Publicado Quinta-Feira, 7 de Novembro de 2019, às 13:19 | Fonte G1 Tocantins 0
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Foto: Noé Gaio/Divulgação

Rio Javaé, no sul do Tocantins, durante a seca e após o início do período chuvoso

A chuva é sinônimo de vida na bacia do rio Formoso, no sul do Tocantins. Desde o mês de outubro o cenário na região começou a mudar, com rios um pouco mais cheios e esperança para as comunidades ribeirinhas. No período da seca, os recursos hídricos se transformam em poças d'água. Moradores conseguem caminhar a pé, onde deveria haver abundância. O problema se deve à captação de água na região, muitas delas irregulares, para a manutenção da atividade agrícola.

Os rios Javaé e Formoso, dois dos afluentes da bacia hidrográfica, passam dentro da aldeia Lankrare, onde vive a família do indígena Almir Hapory Matos Gomes Krahô Kanela. Ele mora com a mulher e as duas filhas a 55 km de Lagoa da Confusão. Sobrevive da pesca e durante a estiagem, sente a tristeza e os efeitos pela falta de peixe e água. “Na época da seca, os rios ficam mortos, praticamente”.

Almir relata que, com a chegada das chuvas, o rios começaram a subir, embora ainda esteja muito abaixo do normal. “Em relação aos peixes melhorou um pouco, porque os rios começam a aumentar a água. Nas localidades que a gente não passava com a canoa, já dá para passar. O peixe começa a achar alimento, mas não estamos pescando por causa do período da Piracema. Não está 100% cheio, mas vai melhorar com a chegada da chuva. Difícil mesmo é a estiagem longa e os 'arroizeiros', a gente está cercado de produtor rural, que puxa muito a nossa água na época da estiagem. A água é de todo mundo não é só deles. Nós que sofremos mais, porque moramos na beira do rio", desabafa.

Desde 2016, o Ministério Público do Tocantins tem atuado para buscar o equilíbrio entre a atividade econômica e a preservação do meio ambiente. Para prevenir problemas mais sérios na estiagem do ano que vem, o promotor titular da Promotoria de Justiça Regional do Araguaia, Francisco Brandes, firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com os produtores rurais do distrito de irrigação do Rio Formoso.

O termo foi homologado pelo poder judiciário e os empresários agrícolas se comprometeram a adotar práticas sustentáveis, em especial no que se refere ao uso de água para irrigação.

“O acordo é para que os produtores prevejam até qual período eles podem fazer a captação de água sem comprometer a bacia. A ideia é analisar a quantidade de chuva nesse período, qual a disponibilidade dos recursos hídricos e ver a área que vai ser plantada. Os agricultores ficaram de fazer novas técnicas de plantio, estudo do aproveitamento, usar os recursos de maneira mais racional de forma a evitar prejuízos com a atividade agrícola”, comenta o promotor.

Ao assinar o acordo, o distrito de irrigação se comprometeu a iniciar o revezamento do uso da água a partir de 30 de junho de cada ano e a suspender as captações a partir de 31 de julho. O objetivo é minimizar as crises hídricas, já que em agosto se inicia o período mais crítico de estiagem no Tocantins.

O acordo prevê também que os agricultores terão que manter em funcionamento, nos próximos cinco anos, o Sistema de Gestão de Alto Nível, por meio do qual é monitorado o uso das bombas de captação de água, ficando registrados os dias e horários em que elas foram utilizadas, bem como o volume de água retirado dos rios da bacia do rio Formoso.

Além disso, eles deverão adotar modelo e métodos sustentáveis de irrigação, manejo e cultura das lavouras. Todas essas ações podem evitar ou ao menos mitigar os impactos aos recursos hídricos, a exemplo do que ocorreu na estiagem de 2019 e na dos anos anteriores.

O presidente da associação do povo indígena Krahô-kanela-Apoinkk, Wagner Katamy Krahô-kanela, acredita que o acordo é benéfico, mas exigirá fiscalização. "O acordo do Ministério Público Estadual é bom, mas tem que ser melhor fiscalizado porque muitas vezes não está sendo respeitada a puxação de água dos rios. Tem tudo para dar certo se tiver uma boa fiscalização, uma boa conscientização de todo mundo".

O indígena, morador da aldeia Lankrare, relata que desde 2017 foi montado um grupo de indígenas guardiões do rio e da mata. Para eles, a natureza significa sobrevivência.

"Desde o ano de 2017, nós começamos um trabalho de vigilância, proteção territorial, observando a entrada de pescadores, madeireiros e a questão da seca nos rios. Cada vez mais só aumentam as bombas no rio Formoso e no rio Javaé. Para nós, a água é vida. Lá no rio tem o peixe, tem toda a sobrevivência, tanto para nós das comunidades indígenas, quanto para ribeirinhos, quilombolas, as pessoas que vivem perto do rio. Ele é nossa fonte de vida e a gente tem que cuidar".


O outro lado


O representante dos produtores de Lagoa da Confusão, Wagno Milhomem, afirmou que as secas nos mananciais estão sendo resolvidas através dos investimentos dos produtores em barragens elevatórias. "Hoje já são mais de 100 km de extensão perenizados, levando melhores condições de sobrevida aquática e favorecendo aos diversos usuários que contam com uma oferta hídrica maior em todo o período de estiagem. O mais correto é construir barragem elevatórias em toda a extensão dos rios".

Ele também entende que não há necessidade de se estabelecer um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para fins de controle da captação de água pela agricultura na bacia do Rio Formoso.

"A cada ano, nos meses que antecedem o início do período de estiagem um grupo técnico constituído pelo juiz da Comarca de Cristalândia, reúne e estabelece as condições através dos dados coletados nas estações de réguas que medem o nível e vazão da água nos rios", disse.

Ele afirmou também que a captação só é feita dentro dos limites da cota permitida para as lavouras, que o controle é rígido e a bacia é monitorada em todo o ciclo produtivo. "Boletins informativos sobre o nível e vazão são publicados quase que diariamente pela Semarh [Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos], Projeto Gan, e pela área de monitoramento da Aproest [Associação dos Produtores Rurais do Sudeste do Tocantins]. E todo esse sistema assegura a mais completa segurança hídrica na região".

Para Wagno, não tem necessidade de estabelecer data para suspensão das outorgas. "Não tem porque estabelecer data para suspensão das outorgas. Somos inteiramente contrários a esta data de 31 de julho ou qualquer outra para se suspender as outorgas. Não tem necessidade de data para suspensão uma vez que água é medida e o produtor só utiliza dentro dos limites ou cotas autorizadas pelo grupo técnico e pelo próprio Comitê da Bacia do Rio Formoso. O que suspende a captação é o nível da água abaixo da cota permitida".

Cenário devastador

Os esforços para preservar o meio ambiente têm um motivo. É que todos os anos, no período da seca, o que se vê, é um cenário devastador.

Um vídeo gravado por um indígena representa o lamento da comunidade no sul do Tocantins. Nas imagens, ele mostra o que seria um barramento construído em um curso d’água. Por causa da retenção de grande quantidade de água, parte do rio está seco e vários peixes e quelônios são encontrados mortos, presos à estrutura.

“As barragens nos cursos dos rios impedem a navegação e que os peixes transponham os barramentos. Quando começa o tempo seco e o rio está em estado de falência, produtores captam mais recursos hídricos. Na época em que o rio deveria estar seguindo o seu curso, ele está represado”, comenta o promotor de Justiça.

A atuação do Ministério Público Estadual no combate à degradação do meio ambiente começou em 2016, quando os afluentes da bacia do rio Formoso apresentaram severa redução do volume de água. Em alguns pontos, eles viraram apenas poças d’água, levando à morte de animais.

Na época, a promotoria de Justiça de Cristalândia propôs ação para suspender as licenças, outorgas e autorizações emitidas pelo Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) de retirada de água, represamento e construção de canais no rios Formoso e Urubu. A intenção era assegurar a recuperação ambiental e impedir a piora no quadro do desastre ambiental.

Enquanto a promotoria buscava uma solução na esfera judicial, uma força-tarefa precisou ser montada para fazer o resgate de animais presos em lamas e pequenas poças d'-agua.

O G1 acompanhou no mês de julho daquele ano o resgate de botos no rio Formoso, em Lagoa da Confusão. O manancial é um dos principais do nosso estado e corta 28 municípios. Há mais de dez anos, produtores rurais utilizam a água dele para irrigar plantações. Os animais tinham entre 80 kg e 200 kg e estavam presos em piscinas e poços que haviam se formado ao longo do afluente. Eles foram levados para o rio Javaés, braço direito do rio Araguaia, a cerca de 10 km do local da captura.

Para tentar minimizar o problema, o Naturatins chegou a determinar horário de funcionamento para as bombas que puxam a água dos rios destinada ao agronegócio, mas os moradores denunciaram através de vídeos, que os horários não estavam sendo cumpridos. O problema continuava.

A ação ajuizada pelo MPE resultou em um acordo judicial para a implementação do Projeto Gestão de Alto Nível, desenvolvido a partir de 2017, em parceria com a Universidade Federal do Tocantins e a Associação de Produtores Rurais do Sudoeste do Tocantins (Aproest).

Com o projeto, foi possível a instalação de medidores de vazão nas 94 bombas de captação de água pertencentes aos projetos agrícolas. O objetivo é registrar os dias e horários em que as bombas são ligadas, bem como o volume de água retirado do leito do rio.

O equipamento, desenvolvido por pesquisadores da UFT, foi instalado no rio Formoso em fevereiro de 2017 e funciona da seguinte forma: cabos instalados nas bombas têm a função de levar as medições do nível e vazão da água do rio até uma cabine onde tem um transmissor. As informações são enviadas em tempo real para Palmas, onde pesquisadores ficam de olho nos índices que indicam se a água do rio está sendo usada corretamente ou não.

Como resultado da ação judicial, várias audiências públicas também vêm sendo realizadas com o intuito de debater e encontrar soluções para os problemas. Membros da sociedade, representantes dos produtores rurais, órgãos com atuação na área ambiental, pesquisadores da UFT e o Comitê Gestor da Bacia Hídrica do Rio Formoso participam dos encontros.

Em junho desse ano, na última audiência, ficou acertado que seriam revistas todas as licenças para captação de água para irrigação.

No dia 31 de julho desse ano, todas as licenças para captação de água na bacia do rio Formoso foram automaticamente suspensas. Mesmo assim, uma vistoria realizada pelo Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (Caoma) do MPE verificou que algumas bombas de captação de água continuavam em uso.

Outra vez, em agosto desse ano, o MPE precisou propor uma ação civil pública. No documento, pediu que a Justiça determinasse a demolição de barragens e a suspensão da captação de água para irrigação de lavouras em quatro rios no Tocantins.

Na ação, o promotor Francisco Brandes relatou que durante vistoria constatou-se a existência de pontos nos quais o Rio Formoso, Xavante, Dueré e o Javaés apresentava pequenos cursos de água, em profundidade mínima, configurando somente lâmina de água, podendo ser atravessado a pé.

Enquanto os rios estavam em estado crítico, o Caoma certificou que os barramentos instalados pelos produtores rurais que captam recursos hídricos estavam operando, represando água e possivelmente contribuindo para o desequilíbrio na distribuição e vazão da Bacia do Rio Formoso.

“É muito impactante, o que mais me chamou a atenção durante uma vistoria que acompanhei foi a capacidade de captação dessas bombas. Enquanto as lavouras e canais de irrigação nesse período têm água, você anda 500 metros e não encontra água nos rios. Há uma apropriação dos recursos para a manutenção da lavoura”, destacou Brandes.

Constatou-se ainda que algumas bombas estavam captando recursos hídricos, fora do período outorgado pelo Naturatins, o que configuraria possível crime ambiental. “Há indícios significativos de que os barramentos funcionam como barragens, somente em favor das captações, contribuindo para o desequilíbrio ecológico, erros na coleta e análise de dados, mesmo em trechos logo após o represamento”, destacou o promotor na ação.

Na fundamentação, Brandes destaca ainda que após aproximadamente quatro anos de ação civil pública, há elementos que indicam a necessidade de se impor judicialmente a obrigação de não captar recursos hídricos ao menos a partir do mês de julho até setembro, independe do regime de chuvas anterior.

Desse pedido, resultou o TAC firmado em outubro e mencionado no início da reportagem. A expectativa é que nos próximos anos, o problema da seca nos rios seja ao menos controlado.





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