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Pelo 3º dia, manifestantes ocupam Aleac para evitar votação da reforma da Previdência estadual
Governo encaminhou texto ainda na quinta-feira (7). Segurança foi reforçada na entrada da Casa
Publicado Quinta-Feira, 7 de Novembro de 2019, às 12:50 | Fonte Iryá Rodrigues 0
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Foto: Iryá Rodrigues/G1

Pelo 3º dia, manifestantes ocupam Aleac para evitar votação da reforma da Previdência estadual

A votação da Reforma da Previdência estadual, em Rio Branco, vai para o terceiro dia de discussão na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) sob fortes protestos de grupos sindicalistas.

Nesta quinta-feira (7), os manifestantes voltaram a se reunir na frente da Aleac para pressionar os parlamentares a não votarem o projeto de lei da reforma.

Os deputados da base estão reunidos para definir se vai entrar em pauta ou não.

O texto chegou à Casa na terça-feira (5) em caráter de urgência e os deputados vêm sofrendo pressão de servidores e sindicatos para não aprovarem a reforma, que muda idade de aposentadoria e tira alguns benefícios dos trabalhadores do estado.

Por conta do protesto, atendendo ao chamado da Central Única dos Trabalhadores no Acre (CUT-AC), algumas escolas da capital não tiveram aula nesta quinta. A Secretaria de Educação confirmou que algumas escolas realmente estão sem aulas, mas, não soube precisar quantas e quais.

Possível suspensão


A presidente da CUT, Rosana Nascimento, disse que a ordem sindical era de parar tudo durante todo o dia. Disse ainda que a Casa já sinalizou uma possível suspensão da votação.

“Temos três vitórias e hoje conseguimos sensibilizar o governador a tirar esse projeto de pauta, o presidente [da Aleac] anunciou que foi tirado de pauta para dialogar com os sindicatos, mas isso não significa que isso faz com que nós não tenhamos uma reforma em nossas carreiras, estamos reunindo os sindicatos para mantermos a luta em um movimento unificado. Vamos manter plantão aqui, estamos paralisados. Não vamos sair dessa casa”, disse.

O deputado Roberto Duarte (MDB) defendeu a reforma, mas disse que é necessário um diálogo com os sindicatos.

"O governo enviou para a Aleac um anote de projetos, que devem ser votados todos juntos, eu acredito que não seja votado hoje [quinta,7], mas nos próximos dias. Antes da votação, precisa-se dialogar à exaustação com as categorias. Eu sempre disse que é necessária uma reforma no Acre sob pena de quebrar e daqui alguns anos os setores não ter dinheiro para pagar seus salários. Agora de que forma vai ser feita essa reforma é que temos que discutir, debater e ler à exaustão junto com todas as categorias”, defendeu.

Duarte lamentou ainda que durante audiência pública, na quarta, com as categorias não tenha se chegado a um consenso. “Infelizmente, só houve queixa e não sugestões de alterações de mudanças e é isso que a gente quer que apresentem: propostas para que a gente possa fazer essa reforma da melhor forma para o estado do Acre”, enfatizou.

Jenilson Leite, do PCdoB, disse ainda que não é possível votar o texto, porque os deputados não conhecem o projeto.

“O movimento sindical está se articulando para não deixar ser votado, porque não foi ainda possível conhecer o projeto. Esperamos que o governo seja democrático, cada servidor tem que cobrar de seu deputado para que possamos conhecer e tirar pontos que não tem nada a ver”, disse.

Suspensões


O governador do Acre, Gladson Cameli (PP), encaminhou em regime de urgência à Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), na terça-feira (5), o projeto de lei que propõe a reforma da Previdência estadual. Mas, após pressão de sindicalistas, a votação acabou sendo suspensa e foi apresentada novamente na quarta-feira (6).

Já na quarta, o clima era tenso dentro da Aleac. Muito empurra-empurra e tumulto marcou a sessão que discutia a reforma da previdência estadual. Os sindicalistas acusaram o governo de traição e autoritarismo. Os deputados propuseram ouvir os líderes de cada sindicato.

No fim do dia, decidiram suspender a votação do projeto, depois de muita confusão, invasão da Casa e até uso de spray de pimenta.

Propostas do governo

Com as mudanças, um dos pontos que ainda não tinha é a instituição da idade mínima de 62 anos para mulheres e de 65 para homens.
Além disso, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência. A proposta extingue, por exemplo, a licença prêmio dos servidores. Mas, não altera a alíquota dos 14% de contribuição do servidor.
Os professores serão aposentados, voluntariamente, aos 60 anos, se homem, aos 57 anos, mulher, com 25 anos de contribuição exclusivamente em exercício das funções; 10 anos de serviço público e cinco anos no cargo efetivo em que for concedida a aposentadoria, para ambos os sexos.
Os policiais civis e agentes penitenciários ou socioeducativo serão aposentados, voluntariamente, aos 55 anos de idade, com 30 anos de contribuição e 25 anos de exercício em cargo dessas carreiras, para ambos os sexos. A pensão por morte aos dependentes desses profissionais decorrente de agressão sofrida no exercício ou em razão da função será vitalícia para o cônjuge ou companheiro e equivalente à remuneração do cargo.


Os servidores da saúde que exercem atividades com exposição a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde serão aposentados, voluntariamente, aos 60 anos, com 25 anos de exposição e contribuição, 10 anos de efetivo exercício de serviço público e cinco anos no cargo.

A pensão por morte dada a dependente de servidor público estadual será equivalente a uma cota familiar de 50% do valor da aposentadoria recebida pelo servidor.





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