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MP convoca proprietários rurais para assinatura de termos para recuperação de matas ciliares às margens do Rio Mororó
Após a Audiência Pública realizada no dia 12 de agosto deste ano, para discutir os danos ambientais causados ao Rio Mororó...
Publicado Quinta-Feira, 12 de Setembro de 2019, às 12:12 | Fonte Ministério Público de Rondonia 0
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Divulgação/ Internet

Após a Audiência Pública realizada no dia 12 de agosto deste ano, para discutir os danos ambientais causados ao Rio Mororó e as medidas que podem ser adotadas para mitigá-los, o Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Jaru, atendeu os 32 proprietários de terras banhadas pelo rio, que foram notificados a assinarem Termo de Ajustamento de conduta (TAC) para recuperação de suas matas ciliares e nascentes.

Desse total, oito já celebraram o termo de ajustamento de conduta para recuperação de suas nascentes e mata ciliar e dois já tinham assinado os termos, que estão sendo cumpridos. Dezoito solicitaram prazo para apresentação de plano de recuperação das áreas degradadas. Os que não compareceram ou não apresentaram proposta serão acionados judicialmente.

Com relação a recuperação dos danos na área urbana, a prefeitura de Jaru ainda não se manifestou se acatará a recomendação expedida pelo MP. Caso não a acate, também será acionada judicialmente para providenciar a recuperação das margens do rio Mororó na zona urbana.


Fonte: Ascom MPRO
 





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