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MP promove mobilização para coleta de assinaturas em abaixo-assinado contra reajuste da tarifa de energia elétrica em Rondônia
Os pontos para coleta de assinaturas estão instalados na sede da Promotoria de Justiça de Vilhena, na Defensoria Pública de Vilhena e Núcleo de Prática Jurídica (AVEC).
Publicado Segunda-Feira, 4 de Março de 2019, às 16:07 | Fonte da Redação 0
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Com o objetivo de mobilizar a sociedade civil e os cidadãos em geral, o Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Vilhena – Curadoria do Consumidor, está colhendo assinaturas em abaixo- assinado para adesão à Ação Civil Pública n° 1000242-10.2019.4.01.0000, que trata da suspensão do reajuste da tarifa de energia elétrica, ajuizada pelo Ministério Público do Estado de Rondônia, Conselho Estadual de Defesa do Consumidor (Condecon), Defensoria Pública do Estado de Rondônia e Ministério Público Federal, contra a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e Energisa/Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron).

 

 

 

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#ABUSOSDAENERGISA
@aneel

 

Os pontos para coleta de assinaturas estão instalados na sede da Promotoria de Justiça de Vilhena, na Defensoria Pública de Vilhena e Núcleo de Prática Jurídica (AVEC).

 

Para obter o maior número de assinaturas, o Ministério Público Estadual pede a colaboração da imprensa local para divulgar e ajudar na mobilização dos cidadãos vilhenenses, como forma de garantir o máximo de adesão ao abaixo-assinado, visando fortalecer a proposta.

Assessoria de Comunicação.

 

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Abaixo-assinado do MP contra abusos da Energisa em Ariquemes

 

A população de Ariquemes compareceu ao auditório do Ministério Público de Ariquemes, na noite desta quinta-feira (28), para a audiência pública que discutiu o aumento da tarifa de energia elétrica em Rondônia, ato que também marcou o início da coleta de assinaturas de cidadãos contrários ao abuso.

 

 

O deputado estadual Adelino Follador (DEM) participou do evento, se posicionando contra o reajuste, convocando a população para integrar a mobilização, que é liderada em Ariquemes pela promotora de justiça Marcília Ferreira.

 

"De posse de um número de assinaturas, o Ministério Público vai mover uma ação pública para tentar barrar este aumento impagável, que está prejudicando toda a população de Rondônia, com os mais humildes tendo que escolher entre comprar comida ou pagará a conta de luz", disse Follador.

 

O evento reuniu autoridades e populares de vários municípios da região do Vale do Jamari. "Rondônia é um Estado gerador de energia elétrica, não pode ter a sua população penalizada com esse aumento imoral. É um verdadeiro assalto legalizado, que a sociedade não pode e não aceitar", finalizou Follador.

 

 

Abaixo-assinado do MP contra abusos da Energisa chega a Presidente Médici

 

 

Abaixo-assinado do MP contra abusos da Energisa chega a Presidente Médici

 

Em audiência pública, MP esclarece população de Presidente Médici sobre ação judicial que trata do reajuste de energia

 

O Ministério Público de Rondônia participou, na última quarta-feira (27/02), de audiência pública que discutiu o reajuste da tarifa de energia elétrica em Rondônia. A atividade foi promovida pela Câmara Municipal e Associação Comercial e Industrial de Presidente Médici e reuniu diversos setores da sociedade.



Durante a audiência, o MP informou sobre a Ação Civil Pública nº 1000242-10.2019.4.01.000, proposta pelos Ministérios Públicos Estadual e Federal, Conselho Estadual de Defesa do Consumidor, Defensoria Pública do Estado de Rondônia, contra a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e a concessionária Energisa.



Conforme explanado, a ação trata da suspensão do reajuste da tarifa de energia elétrica, sob o argumento jurídico de nulidade do processo que culminou com o reajuste, por ofensa ao princípio da transparência, uma vez que o mesmo foi imposto unilateralmente, não tendo sido discutido com a sociedade civil, através de audiências pública. Outro fator mencionado é o de que contrato de concessão já havia estabelecido reajustes em cronogramas próprios.

 

Abaixo-assinado

 


Ainda na atividade realizada na última quarta, foram apresentadas diversas propostas de encaminhamento, tendo sido deliberada a produção de abaixo-assinado para adesão aos termos da ação civil pública.



Os pontos para coleta de assinatura estão instalados nas sedes da Promotoria de Justiça de Presidente Médici, da Prefeitura Municipal, da Câmara Municipal de Vereadores, da Associação Comercial e Industrial de Presidente Médici e do Sindicato dos Trabalhadores Rurais.

 

 

Saiba mais.

 

 

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