Rondônia, - 00:42

 

Você está no caderno - Notícias da Justiça e do Direito
notícias da justiça e do direito
TJAC mantém condenação de mulher por crime de estupro de vulnerável
Decisão considerou que não há motivos para a reavaliação da sentença condenatória, impondo-se a manutenção da pena privativa de liberdade.
Publicado Sexta-Feira, 11 de Janeiro de 2019, às 09:29 | Fonte Assessoria de Comunicação 0
http://www.ariquemesonline.com.br/noticia.asp?cod=358669&codDep=35" data-text="TJAC mantém condenação de mulher por crime de estupro de vulnerável
  
  WhatsApp - (69) 9 9967-8787
 

O Pleno Jurisdicional do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) decidiu manter a condenação de uma mulher a uma pena de 8 anos de prisão pela prática do crime de estupro de vulnerável, julgando, assim, improcedente a revisão criminal do processo.

A decisão, que teve como relatora a desembargadora Eva Evangelista, decana da Corte de Justiça, considerou que não há motivos aptos a justificar a reavaliação da sentença, uma vez que não restou configurado “qualquer erro de julgamento no enquadramento da conduta da ré (…) a ocasionar a revisão do julgado”.

Entenda o caso

A ré foi condenada, pelo Juízo da 2ª Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Rio Branco, a uma pena total de 8 anos de reclusão, em regime inicial fechado, pela prática do crime de estupro de vulnerável, em desfavor de uma adolescente, que contava, à época do delito, com 12 anos de idade.

A sentença condenatória assinala que durante a instrução processual foram satisfatoriamente comprovadas tanto a materialidade quanto a autoria delitiva, “inexistindo causas que excluam o crime ou isentem a ré de pena”.

A defesa, por sua vez, requereu a revisão criminal do decreto condenatório com a desclassificação do delito para “contravenção ofensiva ao pudor”.

Sentença mantida

Ao analisar o caso, a desembargadora relatora entendeu que todos os elementos do crime de estupro de vulnerável restaram devidamente configurados, não havendo, dessa forma, como se proceder à desclassificação do delito, como pretendido pela defesa.

Nesse mesmo sentido, a decana da Corte de Justiça destacou, em seu voto, que a ré tinha pleno conhecimento de que a vítima era menor de quatorze anos de idade (vulnerável, no termo utilizado no Estatuto da Criança e do Adolescente), restando claro, ainda, que os atos libidinosos foram praticados com intuito sexual “e não com objetivo de importunação”.

“(A sentença foi prolatada) sem qualquer erro de julgamento no enquadramento da conduta da ré (…) a ocasionar a revisão do julgado definitivo alcançado pela coisa julgada”, ressaltou a relatora em seu voto.

Os demais desembargadores membros do TJAC acompanharam, à unanimidade, o voto da relatora, mantida, assim, a sentença condenatória de oito anos de reclusão em desfavor da ré.





Curta nossa página no Facebook ou deixe seu comentário



Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.

 
 
Veja também em Notícias da Justiça e do Direito


TJAM aciona Implurb após ocupação irregular de terreno pertencente ao Poder Judiciário
No terreno, localizado na “Avenida das Torres”, o TJAM pretende construir o complexo ‘Maria da Penha’ e o novo ‘Arquivo Geral’ do Poder Judiciário....


Pará: Coronel Hayman assume Corpo de Bombeiros
Des. José Maria Teixeira do Rosário representou o TJPA no evento...


Cidade do Acre tem número recorde de denúncias em casos de estupro de vulneráveis
Conforme o promotor de Justiça Júlio César de Medeiros, no ano de 2018 foram oferecidas ao todo 16 denúncias pela prática do crime de estupro de vulneráveis....


MP-AM convoca dez estagiários de Direito - confira os nomes
Tal procedimento se faz necessário para o regular Credenciamento no Quadro de Estagiários desta Instituição, na forma do Ato PGJ n° 169/2009 e alterações:...

 
 
 

 

Ads Emro Noticias 1



 
 
 
 
EMRONDONIA.COM
FALE CONOSCO  |  ANUNCIE  |  EQUIPE  |  MIDIA KIT   |  POLÍTICA DE PRIVACIDADE