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Coluna do SIMPI
O papel do Ministério Público
Também conhecido como Procuradoria-Geral (da União e dos estados), o MP é o responsável pela proteção da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.
Publicado Quarta-Feira, 9 de Janeiro de 2019, às 09:36 | Fonte Simpi - Leonardo Sobral 0
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O Ministério Público (MP) é uma instituição pública autônoma que, em palavras mais simples, exerce a função de fiscalizar o poder em todas as esferas, bem como a de defender os interesses fundamentais da sociedade, sempre de forma a garantir que todos - governos e particulares - se comportem de acordo com a legislação vigente. “Trata-se de um órgão que atua em todas as áreas que formam o Estado, sendo independente de qualquer dos 3 poderes constituídos, embora esteja diretamente relacionado a todos eles”, afirma o atual Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, Gianpaolo Poggio Smanio.

Também conhecido como Procuradoria-Geral (da União e dos estados), o MP é o responsável pela proteção da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. “Entende-se como interesses sociais aqueles que a sociedade entende como bem comum, que estejam próximos de um interesse geral, e não apenas de proveito privado. Já os interesses individuais indisponíveis se referem aos que pertencem a um indivíduo, mas que, ao mesmo tempo, são de interesse e relevância pública, não podendo ser renunciados em prol do bem público, tais como o direito à vida, saúde, educação e liberdade”, explica o chefe do MP paulista. Ele também afirma que, embora a abrangência do órgão seja bastante ampla e diversificada, o público em geral conhece apenas uma parte do trabalho que é realizado pelo órgão, justamente a que é noticiada em destaque pela grande mídia, relacionada à investigação e combate de fraudes, irregularidades, corrupção e do mau uso do erário público. “Muitas pessoas já ouviram falar do GAECO, que é um grupo especial do MP destacado para sufocar economicamente o crime organizado, através da busca e retenção das fontes de renda ilícitas que o sustentam”, diz ele, argumentando que, por outro lado, existem muitas outras atividades de destacada atuação do órgão, como a defesa do meio ambiente; do patrimônio público, histórico, turístico e paisagístico; do consumidor; dos portadores de deficiência; dos idosos; das crianças e adolescentes, das comunidades indígenas e minorias étnico-sociais, entre outros, que não são tão divulgados, mas que são tão relevantes quanto. “Os promotores são defensores da sociedade e das Leis, servindo de referência para toda a população”, conclui.

 

*O nosso trabalho e a nossa justiça*

          A Justiça do Trabalho surgiu no Brasil na Constituição de 1934, mas não foi instalada. A Constituição de 1937 manteve a Justiça do Trabalho na esfera administrativa e sua criação só se deu em 1.941, após regulamentação do Legislativo.  Só passou ao Poder Judiciário com a Constituição de 1946, quando começou a tomar a forma atual. Hoje é composta por 24 Tribunais Regionais além do TST, com suntuosas instalações e com 57 mil funcionários,  custando à sociedade 18 bilhões de reais por ano, cerca  de 45% de todo recurso federal destinado à Justiça. Convém salientar que 94% deste valor é gasto com salários e os restantes 6% com as demais despesas.  Conta com 5 mil juízes  que consomem 2,4 bilhões de reais por ano com salários diretos, sem contar os "peduricalhos" além de carros de luxo, férias de 60 dias, assistência médica e auxilio educação para os filhos até 24 anos entre tantos. No bojo, vem ainda o Ministério Público do Trabalho, orgão do poder executivo federal, mas independente dos três poderes. Para sociedade brasileira ficou a impressão que a balança da Justiça Trabalhista sempre pende ao trabalhador, em prejuízo das boas relações de trabalho, o que ficou cristalino com a recente reforma onde “quem perde a ação paga a conta” e que reduziu em 40% o número de processos. Trata-se de uma Justiça caríssima, ineficiente e com suspeita de ser tendenciosa. No ano de 2017 duas ações envolvendo empresas públicas chamaram atenção. Na primeira, a Petrobras perdeu ação no valor de 15 bilhões para 50 mil empregados, cabendo em média, 300 mil reais para cada um. Na segunda, o Serpro ganhou ação de 1,3 bilhão para 511 funcionários, ficando para cada um e em media 2,5 milhões, mas sabe-se que houve casos de pagamento de até 25 milhões. É uma mega-sena acumulada. Nas últimas eleições presidenciais, a sociedade decidiu enterrar os velhos costumes que causam tanta indignação ao brasileiro. A sociedade espera e confia, que o  novo governo corrija o que está errado e até elimine o que é inútil ou nocivo a amada pátria.

 

*Continua preso microempresário por não repassar o ICMS ao Estado*

Avança o entendimento nos tribunais de que débitos podem levar devedores à prisão. O processo paradigma, que vem encabeçando o assunto, é um julgado de agosto de 2018, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que negou pedido de liberdade provisória a dois pequenos empresários de Santa Catarina.

Robson e Vanderléia Schumacher, como foi informado pela Folha de S. Paulo, foram condenados por apropriação indébita, devido à não transferência pelos lojistas de impostos, pagos por clientes, ao Fisco. Essa é uma visão heterodoxa da aplicação da lei, que poderá ser estendida a outros devedores de ICMS, em outros Estados.

O alerta vem de Bruno Alves especialista em desenvolvimento sustentado, e assessor do Simpi, pois inicia ai a tendência de endurecimento da aplicação das regras de recolhimento de tributos, fomentada por grupos que advogam o fim do devedor contumaz nos três poderes: Judiciário, Legislativo e no Executivo. No Congresso Nacional, o assunto é discutido pelo PLS 284/2017. As assembleias estaduais de São Paulo, Rio Grande do Sul, Paraná, Goiás, Bahia e Pernambuco aprovaram leis próprias sobre o tema recentemente. Ainda nessa linha, a Secretaria de Fazenda de São Paulo criou o programa Nos Conformes, que classifica contribuintes em bons e maus pagadores, e a Receita Federal deve apresentar um programa similar nos próximos meses.

Se o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmar o entendimento das demais cortes a respeito do caso dos Schumacher, será uma pá de cal para o processo deles e para o de outros devedores. Mas isso ainda pode levar alguns anos. Por outro lado, a corda vem ficando cada vez mais apertada para quem se capitaliza às custas dos demais contribuintes maliciosamente sonegando impostos.

 

*Perspectivas da cura do câncer*

As doenças cardiovasculares ainda são as que mais matam pessoas no país, mas, atualmente, tende a diminuir em alguns locais, cedendo espaço para o avanço do câncer. Em entrevista ao programa de TV do SIMPI”, a médica do Instituto do Câncer de São Paulo Octavio Frias de Oliveira (ICESP), Drª Laura Testa, afirmou que, uma das razões dessa tendência decorre do fato de que a população está vivendo mais, ou seja, a longevidade aumenta a possibilidade de ter câncer com a idade. “Se a pessoa não morreu do coração ou de outra doença, certamente terá mais chances de contrair câncer no futuro”, diz ela.

A especialista afirma que, nos últimos anos, tivemos grandes avanços na medicina, com o desenvolvimento de novas técnicas, como a imunoterapia, e aplicação de drogas inteligentes, que permitem aos pacientes viverem mais tempo e com melhor qualidade de vida, embora a prevenção ainda seja a solução mais efetiva. “Levar uma vida mais saudável, de fato, não é garantia de que não se terá câncer, mas reduz consideravelmente a possibilidade de isso ocorrer. Então, é muito importante se alimentar bem, com comida saudável, praticar atividades físicas regularmente e evitar tanto o cigarro como o álcool”, explica ela. “Além disso, o diagnóstico precoce aumenta consideravelmente as chances de tratamento e cura. Por isso, o monitoramento frequente e visitas periódicas ao médico são medidas altamente recomendáveis”, conclui a médica.





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