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Projeto de autoria do deputado
Projeto de Eyder Brasil que reconhece todo trabalho lícito como essencial é aprovado pela Assembleia Legislativa
Projeto segue para sanção do Governador do Estado...
Publicado Quarta-Feira, 12 de Maio de 2021, às 15:17 | Fonte Ascom ALE/RO 0

 
 

Foto: Assessoria

O plenário da Assembleia Legislativa de Rondônia, nesta última terça-feira (11), aprovou o projeto de autoria do deputado estadual Eyder Brasil (PSL) que classifica todo tipo de trabalho lícito como essencial.

 

"Consideram-se como atividade essencial às atividades urbanas e rurais, exercidas por pessoas físicas e jurídicas, essenciais para a garantia da subsistência e manutenção essencial da unidade familiar, em especial sua segurança alimentar (...)", diz trecho do esboço do projeto de lei.

 

De acordo com o parlamentar, o intuito do PL é garantir que futuras medidas restritivas estabelecidas em decretos estaduais, não proíbam mais as pessoas de trabalharem durante o período de pandemia.

 

“A ideia é amparar os trabalhadores para que no futuro não haja novamente o fechamento total do comércio. Como aconteceu em vezes anteriores, em que estabelecimentos encerraram as atividades e muitas pessoas ficaram desempregadas e desamparadas”, enfatizou o deputado.

 

O projeto, agora segue para sanção do governo do estado de Rondônia. “ Eu acredito, que toda forma que o cidadão tem de levar o sustento para casa é essencial. Esse é um passo importante para salvaguardar o funcionamento das atividades de todo trabalho lícito. Espero que o governador sancione e que tão logo esse projeto vire lei”, frisou Eyder. 



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