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Reforma administrativa enfrenta mais oposição que Previdência e tributária
Uma das maiores fontes de pressão contra as mudanças vem do Judiciário
Publicado Sexta-Feira, 8 de Novembro de 2019, às 09:49 | Fonte Correio Braziliense 0

 
 

(foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)


As alterações constitucionais propostas pelo governo na área do funcionalismo público já enfrentam uma oposição maior e mais organizada do que se viu até agora nas discussões das reformas tributária e da Previdência. A ação em bloco de diversas categorias do serviço público obrigou a equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, a adiar o envio da reforma administrativa à Câmara dos Deputados, anteriormente previsto para a última terça-feira. Uma das maiores fontes de pressão contra as mudanças vem do Judiciário, contrário a propostas como a redução das férias - de 60 para 30 dias - e o fim de "penduricalhos" que, em muitos casos, elevam os vencimentos de membros da categoria para além do teto do funcionalismo, hoje de R$ 39,2 mil. 

O adiamento da apresentação da reforma pegou de surpresa até mesmo o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM). Em entrevista à imprensa, ele chegou a anunciar que o projeto chegaria à Casa na última terça-feira.

A rejeição do Judiciário às propostas em estudo no governo foi explicitada de forma contundente pelo recém-empossado procurador-geral da República, Augusto Aras, que nesta semana defendeu a manutenção do recesso remunerado de 60 dias para a categoria.

Em outra frente, associações que representam juízes e procuradores tentam agendar uma audiência com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, com o objetivo de pedir que ele se manifeste contra alguns pontos da reforma administrativa. Pretendem também se reunir com o presidente Jair Bolsonaro para tratar de possíveis perdas para as categorias do Judiciário.

A rejeição de juízes e procuradores à reforma acendeu o alerta no governo. Após a aprovação da reforma da Previdência e da lei que pune o abuso de autoridade, o clima é de grande descontentamento entre eles. Em diferentes ocasiões, os representantes do Judiciário ameaçaram deflagrar uma greve nacional.

Uma das propostas em estudo no governo é a de regulamentar o teto remuneratório do funcionalismo, com base nos vencimentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), atualmente de 39,2 mil.

Nos três poderes, é comum a criação dos chamados "penduricalhos", como são chamados os auxílios e vantagens para inflar os vencimentos, sem submissão ao teto remuneratório, hoje de R$ 39,2 mil na União e de R$ 35,4 mil dos Estados. A ideia em estudo pelo Ministério da Economia é regulamentar o limite de salário para acabar com os penduricalhos.

Outra proposta que incomoda o funcionalismo é a chamada PEC emergencial, que permite, em caso de aperto fiscal, a redução de até 25% da jornada e dos vencimentos dos servidores públicos

A resistência à reforma une todas as categorias de servidores. No Congresso, por exemplo, elas são representadas por duas frentes parlamentares, cada uma com pouco mais de duas centenas de integrantes, que passaram a atuar em outubro na defesa dos interesses do funcionalismo. Uma abordagem inicial já foi feita junto ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que tem manifestado simpatia a algumas propostas da equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes.

"Nosso objetivo é apresentar propostas que priorizem o aprimoramento dos serviços públicos, visto como um instrumento mais eficaz para a otimização da aplicação dos recursos do orçamento. Isso tem potencial para evitar desperdícios e contribuir para a redução dos gastos no setor", disse, ao Correio, o deputado Professor Israel Batista (PV-DF), presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, lançada em 15 de outubro. Na terça-feira, ele e outros representantes do grupo se reuniram com o presidente da Câmara.

Na opinião do deputado, um dos maiores desafios é o fato de a discussão sobre as reformas, na esfera do governo,  tratar o servidor público como responsável pelas dificuldades fiscais enfrentadas pelo país. “Estamos dispostos a encontrar alternativas para a melhoria do serviço público brasileiro, mas não aceitamos que esse debate seja feito com base em mitos e sob o mantra da demonização dos servidores”, disse Professor Israel.  

 



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