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Regra especial beneficia hoje 56% dos servidores estaduais
Publicado Sexta-Feira, 24 de Maio de 2019, às 07:51 | Fonte EBC 0

 
 

24 de maio de 2019

O Globo

 

Manchete: Regra especial beneficia hoje 56% dos servidores estaduais

Dados do governo em parceria com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) revelam que 56% dos servidores estaduais do país poderão se aposentar antes dos demais trabalhadores. O percentual corresponde a 1,3 milhão de pessoas, do total de 2,45 milhões de funcionários, multiplicando a pressão sobre a folha dos estados nos próximos anos. No Rio, servidores com direito a aposentadoria especial (policiais, bombeiros e professores) são 69% dos que estão na ativa. O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que a reforma da Previdência deverá ser aprovada em 60 dias. (Página 15)

Bolsonaro critica ataques ao Congresso e ao STF

O presidente Bolsonaro não quer que seus apoiadores defendam o fechamento do STF e do Congresso nos atos de domingo. “Isso é manifestação a favor de Maduro, não de Bolsonaro”, disse ele, citando o presidente venezuelano. Bolsonaro disse que pretende eliminar radares móveis das estradas. (Página 6)

Sem acordo, MP do saneamento deve caducar

A medida provisória do saneamento, que, segundo estimativas, poderia atrair investimentos de R$ 700 bilhões para universalizar o acesso a água e esgoto no país até 2033, perderá a validade se não for votada até o dia 3. Esse é o desfecho provável, devido à falta de acordo entre governo, estados e Congresso. (Página 17)

Supremo iguala homofobia ao crime de racismo

Em julgamento interrompido, mas no qual já se configurou maioria, o STF decidiu equiparar a homofobia ao crime de racismo, sendo inafiançável e imprescritível, com o infrator sujeito a pena de até três anos de prisão. Seis dos 11 ministros já votaram, todos a favor da mudança. (Página 23)

Justiça liberta militares que fuzilaram 2 no Rio

O Superior Tribunal Militar determinou a soltura do nove militares do Exército que fizeram 257 disparos contra o carro do músico Evaldo Rosa e o catador de papel Luciano Macedo, que tentou socorrê-lo, em Guadalupe, em abril. O STM entendeu que o grupo não pode ficar preso sem condenação. (Página 11)

Corpo técnico do Senado vê decreto ilegal (Página 5)

 

EUA oficializam apoio à entrada do Brasil na OCDE (Página 22)

 

Para PF, advogada e policial obstruíram ainvestigação (Página 10)

 

Ancelmo Gois

Tabelião tem renda mensal de R$ 108 mil (Página 10)
 

Bernardo Mello Franco

Bancada da selfie não vê entorno (Página 5)
 

Miriam Leitão

Congresso, sociedade e ONGs se movem (Página 16)
 

Ruth de Aquino

Cidades devem valorizar a vida e o convívio (Segundo Caderno)
 

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O Estado de S. Paulo

 

Manchete: Governo quer ser dono de imóveis do Minha Casa

Beneficiários com renda de até R$ 1,8 mil teriam de pagar aluguel; ideia é evitar comercialização irregular

O governo vai enviar até julho ao Congresso projeto de lei para mudar regras do programa Minha Casa Minha Vida,revela Renata Agostini. Pelas alterações em estudo,beneficiários mais pobres, da faixa 1 (renda de até R$ 1,8 mil), não seriam mais proprietários dos imóveis - eles teriam de alugá-los por um valor simbólico. A ideia é acabar com a comercialização irregular dessas casas, uma das principais falhas identificadas pelo Ministério do Desenvolvimento. Para ter direito ao aluguel, eles teriam de passar por programas de capacitação. Outra mudança em análise é aumentar exigências para o acesso de quem se enquadra na faixa 1,5 do programa (renda de até R$ 2,6 mil), na qual foi identificado grande número de inadimplentes. Os novos condomínios do Minha Casa deverão ter até 500 unidades. (Economia/págs. B1 e B3)

Doação dos terrenos

O Ministério do Desenvolvimento Regional estuda doação de terrenos e imóveis de prefeituras, Estados e União para construtoras que, em contrapartida, ergueriam condomínios do Minha Casa. (Pág. B3)

Maioria no STF equipara homofobia a racismo

Em julgamento retomado ontem, o STF formou maioria pelo enquadramento de homofobia e transfobia como racismo. Com os votos de Luiz Fux e Rosa Weber, há seis votos pela criminalização da discriminação contra a comunidade LGBTI. A lei que define os crimes de preconceito de raça ou cor prevê pena de até cinco anos. O julgamento será concluído em 5 de junho. (Metrópole/pág. A16)

EUA apoiam entrada do Brasil na OCDE

Os EUA cumpriram promessa feita em março a Jair Bolsonaro e formalizaram apoio à entrada do Brasil na Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico. A OCDE reúne os países mais ricos do mundo. Fazer parte do grupo é como entrar na primeira divisão da economia global. (Economia/pág. B5)

Bolsonaro diz que atos não são para atacar Congresso

Jair Bolsonaro criticou ontem a inclusão de manifestações contra o Congresso e o Judiciário nos atos pró-governo marcados para domingo. Ele afirmou que essas pautas “estão mais para Maduro”, em referência ao presidente da Venezuela. “Quem defende o fechamento do Supremo e do Congresso está na manifestação errada”, disse. (Política/pág. A4)

A ameaça que paira sobre uma cidade

A foto acima mostra a estrutura que pode se romper na Mina de Gongo Soco, da Vale, em Barão de Cocais (MG). Encravado no sopé da mina, o vilarejo de Socorro deve ser o primeiro a ser atingido se a barragem Sul Superior- que está em nível 3 de alerta, o mais crítico, desde março - se romper. “E como ter um parente muito doente, a gente fica só imaginando a morte”, disse a moradora Eliza dos Santos, de 54 anos. O lamaçal pode engolir os distritos de Tabuleiro, Piteiras e Vila do Gongo, onde não haveria tempo de correr. Por isso, os 458 habitantes foram realojados. Nessas localidades, agora desertas, até o gado foi
removido. Num dos cenários previstos pela prefeitura,a lama também deve seguir pelo curso do Rio São João e percorrer cerca de 18 km. Metrópole/pág. A15)
 

Entrave na Braskem complica Odebrecht (Economia/Pág. B8)

 

Militares que atiraram em músico são soltos (Metrópole / Pág. A16)

 

Luciano Huck

Ouvindo o outro lado
Nas ruas, professores, pais e alunos levantam suas vozes em defesa da educação. Espero que esses gritos ecoem, porque só ela transforma de verdade. (Espaço Aberto/ pág. A2)
 

Notas & Informações

Presidencialismo esvaziado
Numa situação estranha, o Congresso já atua há algum tempo como se vigorasse no Brasil algo assemelhado a um “parlamentarismo branco”. (Pág. A3)

Receita reflete economia fraca
Equipe econômica terá de batalhar para manter o déficit primário previsto para o ano. (Pág. A3)
 

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Folha de S. Paulo

 

Manchete: Homofobia é crime como racismo, diz maioria do Supremo

STF tem seis votos pelo reconhecimento da omissão do Congresso ao deixar de criminalizar intolerância a LGBTs

O Supremo Tribunal Federal formou maioria (seis votos) para enquadrar a homofobia e a transfobia na lei dos crimes de racismo até que o Congresso Nacional aprove lei específica sobre o tema.

O julgamento, que começou em fevereiro, foi retomado ontem, um dia depois de a CCJ do Senado fazer avançar projeto que criminaliza esse tipo de discriminação.
Nesta quinta, os votos de Rosa Weber e Luiz Fux compuseram a maioria com os já declarados por Celso de Mello, Edson Fachin, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso. “Entendo que o direito à própria individualidade, identidades sexual e de gênero, é um dos elementos constitutivos da pessoa humana”, declarou Weber em sua apreciação.

Fux afirmou que o Judiciário não está criando uma figura penal ao enquadrar condutas homofóbicas na lei do racismo, mas apenas fazendo interpretação da legislação infraconstitucional.

Para o deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), da bancada evangélica, o STF “usurpa a competência do Congresso”. “Acho um erro, mas respeito.” (Cotidiano B1)

MP vai para o Senado, mas governo e PSL batem cabeça

Um dia após a votação na Câmara expor racha na articulação política, a apreciação da MP que reestrutura o governo no Senado virou motivo debate-cabeça entre os próprios aliados.

Enquanto o centrão e o próprio Jair Bolsonaro (PSL) defendem a votação do texto aprovado ontem na Câmara, parlamentares do PSL insistem em tentar devolver o Coaf para Sérgio Moro (Justiça). (Poder A6)

Presidente critica pedido para fechar Congresso e STF (Poder A12)

 

EUA passam a apoiar a entrada do Brasil na OCDE

Donald Trump cumpriu promessa feita a Jair Bolsonaro de apoiar a candidatura do Brasil à OCDE (Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico). O anúncio foi feito em Paris, durante a reunião ministerial da entidade.

Em troca, o Brasil sinalizou que abriria mão de tratamento especial na OMC (Organização Mundial do Comércio). (Mercado A19)
 

STM solta militares que fuzilaram músico no Rio

Dez dos 15 ministros do Superior Tribunal Militar votaram pela liberdade de 9 envolvidos na morte de Evaldo Santos Rosa e do catador Luciano Macedo, em abril. Outros 3 já respondiam em liberdade. (Pág. B4)

Doria afirma que não faz política como PT nem se opõe a Paulo Guedes (Pág. A25)

 

Boeing Brasil é o nome da empresa resultante da compra da Embraer (Pág. A30)

 

Thiago Amparo

Corte reafirma seu papel perante o Legislativo

Engana-se quem pensa que estava em jogo tão somente a discriminação historicamente perpetuada contra LGBTs no Brasil. Estava em julgamento o papel do Tribunal frente ao Legislativo. (Cotidiano B1)
 

Paulo Ramos

Trabalho não deve ser execrado
Não se pode permitir que Joana D'Arc seja execrada em praça pública —mesmo que tenha errado. (Pág. A5)

Editorial (A4)

Reforma da fachada
Sobre avanço da MP que reorganiza os ministérios.

Batalha tecnológica
Acerca de restrições dos EUA a empresa da China.
 

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