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Justiça militar nega liberdade para militares envolvidos em morte de músico
O ministro do STM (Superior Tribunal Militar) Lúcio Mário de Barros Góes negou, nesta 6ª feira (12.abr.2019), o pedido de habeas corpus feito pela defesa dos 9 militares presos pela morte do músico Evaldo Rosa dos Santos, no Rio de Janeiro. Leia a íntegra da decisão.
Publicado Sábado, 13 de Abril de 2019, às 12:08 | Fonte Poder 360 0

 
 

© Flickr do STM O ministro Lúcio Mário de Barros Góes é o responsável pelo caso no STM


O ministro do STM (Superior Tribunal Militar) Lúcio Mário de Barros Góes negou, nesta 6ª feira (12.abr.2019), o pedido de habeas corpus feito pela defesa dos 9 militares presos pela morte do músico Evaldo Rosa dos Santos, no Rio de Janeiro. Leia a íntegra da decisão.

O carro em que Evaldo ia com a família para um chá de bebê foi alvejado no dia 7 de abril com mais de 80 tiros.

De acordo com delegado Leonardo Salgado, da Delegacia de Homicídios do Rio de Janeiro, os militares teriam confundido o automóvel branco com outro veículo da mesma cor, usado por assaltantes, que passou pelo local momentos antes.

Segundo os advogados dos militares, trata-se de “um suposto crime em tese” e “sem qualquer investigação a comprovar sua existência” e sem indicar que tipo de “fato ou atos estariam ou teriam realizado os pacientes, capazes de impedir suas liberdades provisórias”.

O presidente Jair Bolsonaro disse nesta 6ª feira (12.abr.2019), 5 dias após o assassinato de Evaldo, que o “Exército não matou ninguém”.

A declaração foi dada em Macapá (AP), após inauguração de aeroporto no Estado junto com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

“O Exército é do povo. A gente não pode acusar o povo de assassino. Houve 1 incidente. Houve uma morte. Lamentamos ser um cidadão trabalhador, honesto”, afirmou Bolsonaro.

O vice-presidente Hamilton Mourão comentou em entrevista à CBN nesta 6ª a morte do músico Evaldo dos Santos Rosa por militares. “Sob pressão e sob forte emoção, ocorrem erros dessa natureza”, afirmou.

O general disse que os tiros só atingiram uma pessoa. “Foram disparos péssimos. Se fossem disparos controlados e com a devida precisão não teria sobrado ninguém dentro do veículo”.

A defesa concluiu o texto solicitando a imediata revogação da prisão preventiva (sem prazo para acabar) decretada até o julgamento definitivo do habeas corpus.

Ao analisar o pedido, o  ministro Lúcio Mário afirmou que a concessão de liminar em habeas corpus é “medida excepcional que se faz necessária apenas diante da patente existência da plausibilidade do pedido e quando revelada flagrante ilegalidade”.

O ministro disse que foram “desrespeitadas as regras de engajamento que devem pautar a atuação dos militares, o que culminou na prática delitiva”.

 









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