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Abacaxi para os deputados
Abacaxi para os deputados: MP, Defensoria e Procuradoria ainda terão parcela dos custos dos cartórios?
“Essa cobrança abusiva acaba desmotivando as pessoas de produzir, investir e até mesmo gerar emprego.
Publicado Quarta-Feira, 27 de Março de 2019, às 16:36 | Fonte Sergio Pires - Blog Opinião de Primeira 0

 
 

Você vai a um cartório para um simples reconhecimento de firma ou seja, reconhecimento da sua assinatura, em algum documento. Há pouco tempo atrás, esse valor era pouco mais de 3 reais. Foi aumentando aos poucos. Hoje, a média é de 9 reais. Mas poderia ser cerca de  22 por cento a menos. Se pagaria perto de 7 reais. Para uma procuração, na compra ou venda de um carro de valor acima de 50 mil reais, por exemplo, você pode pagar até 100 reais. Seriam 78 reais, caso não houvesse os 22 por cento em cima do preço normal.

 

A transferência de um imóvel pode custar muito caro, mas dependendo do preço, tudo seria a 22 por cento a menos. Para quem utiliza eventualmente os serviços de cartórios, mesmo reclamando dos altos valores que paga, até por serviços simples, o consumidor não sente tanto no bolso. Mas aqueles que trabalham nos setores de compra e venda de carros, ou de terras, ou de casas, o susto é grande. Cada vez mais caro, cada vez pior. Mas e esses 22 por cento, não tem mesmo como descontar do preço final do usuário dos cartórios? Claro que tem. Basta que a lei que criou essa excrescência, seja derrubada nesta terça, em sessão da Assembleia Legislativa.

 

O ex governador Daniel Pereira poderia ter vetado a lei no nascedouro, mas não o fez. A autorizou, deixando o abacaxi nas  mãos dos parlamentares. E por que é excrescência esse sobrepreço de 22 por cento ou até um pouquinho mais? Por que refere-se  à criação de uma taxa que divide esse valor para instituições que já tem seus orçamentos: Ministério Público, Procuradoria Geral do Estado e Procuradoria do Estado. Ora, bolas, por que o contribuinte tem que pagar mais essa conta?

O problema agora foi jogado nas mãos dos deputados. Eles terão que decidir se a população será mais uma vez explorada para encher os cofres de entidades que já tem seus orçamentos e deveriam viver apenas deles ou se concordam que já chega de impostos, tributos e taxas, para abastecer cofres já bastante cheios. Uma das autoridades que lidera a batalha contra essa taxa desnecessária é o juiz aposentado Léo Fachin, que tem percorrido veículos de comunicação para pedir que o parlamento não concorde com mais esse custo ao consumidor.

 

“Essa cobrança abusiva acaba desmotivando as pessoas de produzir, investir e até mesmo gerar emprego. É importante que se diga que os órgãos beneficiados já possuem seus próprios  orçamentos e esses tributos cobrados são um complemento, que ninguém sabe para onde vai, porque a gente não vê nenhuma prestação de serviço com a utilização desse dinheiro”, disse o juiz. Agora, o abacaxi está nas mãos do parlamento. Como ele o descascará?

 

PIMENTEL COMANDA DUAS SECRETARIAS

 

A 84 dias de governo, Marcos Rocha faz sua primeira mexida na equipe principal. Muda o comando da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão, uma das mais importantes, porque é a que coordena o planejamento, a Lei de Diretrizes Orçamentária e organiza a estrutura de gastos da administração. O atual secretário, Jailson Vicente Almeida, passa ser o adjunto.  E quem volta? Isso mesmo. O personagem que foi adjunto por sete anos e secretario por um ano, na mesma Sepog, realizando um trabalho muito elogiado durante todo o período em que esteve na função, no governo de Confúcio Moura. O homem forte é Pedro Pimentel, que momentaneamente ocupará, ao mesmo tempo, o comando da Casa Civil.

 

A pergunta que fica é óbvia: a quem Rocha recorrerá para ficar à frente da Casa Civil, um dos postos mais nevrálgicos de qualquer governo, mas especial do seu governo? Vão haver muitas especulações, é claro. Mas até a noite desta segunda, não havia, dentro do governo, um consenso sobre quem será o novo coordenador político do governo, já que a Casa Civil é de vital importância para a conversações com a Assembleia Legislativa e os demais poderes, entre outras missões importantes. Por enquanto, o futuro chefe da Casa Civil é segredo.







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