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criação de reservas em Rondônia
Deputados querem saber do governo sobre criação de reservas em Rondônia
O objetivo, segundo os deputados, é verificar o cumprimento das legislações, tanto estadual como federal, no que se refere à criação de reservas em Rondônia.
Publicado Quinta-Feira, 6 de Dezembro de 2018, às 17:07 | Fonte Assessoria 0

 
 

Divulgação

O presidente da Assembleia Legislativa, Maurão de Carvalho (MDB) e o deputado José Lebrão (MDB) solicitaram ao governo do Estado que sejam encaminhadas à Casa de Leis, informações oficiais quanto aos estudos elaborados para a criação das Unidades de Conservação desde os anos de 1996 a 2018.

Ainda em requerimento coletivo, os parlamentares solicitaram o envio das cópias dos processos de doações de terras públicas da União ao Estado até o ano de 2018.

O objetivo, segundo os deputados, é verificar o cumprimento das legislações, tanto estadual como federal, no que se refere à criação de reservas em Rondônia.

Eles ressaltam que, a Assembleia, como órgão fiscalizador de todos os atos da administração pública estadual, tem como uma das ferramentas, os requerimentos de pedidos de informações oficiais nos quais se poderão apurar possíveis irregularidades no âmbito da administração pública.

“Um dos papéis atribuído ao deputado é o de atuar como fiscalizador e mediador entre governo e munícipes”, destacou Lebrão.

“O parlamentar tem como meta essencial ser um representante da população no trabalho de acompanhamento das ações propostas pelo Executivo Estadual, que como o próprio nome diz, é quem executa as ações, programas e projetos em benefício da coletividade”, concluiu Maurão de Carvalho.
 







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