Rondônia, - 13:52

 

Você está no caderno - Notícias da Região Norte
Decreto de Roraima sobre venezuelanos
Rosa Weber suspende decreto de Roraima sobre venezuelanos
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber suspendeu hoje (8) o decreto do governo de Roraima determinando aumento de rigor da segurança pública e da vigilância das forças policiais na fronteira com a Venezuela, além da regulamentação de acesso a serviços públicos para eventual atendimento de imigrantes para o estado.
Publicado Sexta-Feira, 10 de Agosto de 2018, às 05:16 | Fonte Amazonia.org.br 0

 
 

(Foto: André Dusek/Estadão Conteúdo)

A ministra Rosa Weber, do STF

 

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber suspendeu hoje (8) o decreto do governo de Roraima determinando aumento de rigor da segurança pública e da vigilância das forças policiais na fronteira com a Venezuela, além da regulamentação de acesso a serviços públicos para eventual atendimento de imigrantes para o estado.

O pedido de suspensão foi feito pela Advocacia-Geral da União (AGU), que recorreu ao Supremo porque considera que o decreto “é inconstitucional por tratar de atividades de competência da União”, como o controle de fronteiras, aduana, imigração, inspeção de bagagens, veículos e verificação de documentos em postos fiscais.

O Decreto 25.681/2018, publicado na página 2 do Diário Oficial do Estado, estabelece ainda mais fiscalização de trânsito contra veículos estrangeiros e também prevê que deverão ser editadas normas sobre a emissão de carteira de identidade e sobre o acesso aos serviços de saúde e do Instituto Médico-Legal.

Ao suspender o decreto, a ministra entendeu que as regras restringem os direitos dos venezuelanos.

“A permanência dos efeitos de ato que, eventualmente, possa ser reconhecido nestes autos como atentatório à dignidade da justiça não deve ser tolerada, sob pena de inocuidade do zelo a direitos e valores cuja proteção merece resguardo nos termos já consignados na decisão anterior”, decidiu a ministra.

Na segunda-feira (6), Rosa Weber indeferiu o pedido formulado pelo governo de Roraima para fechamento da fronteira do estado com a Venezuela.

 

Por: André Richter 
Fonte: Agência Brasil – EBC
Edição: Armando Cardoso

 







Veja também em Notícias da Região Norte


Governo ajuda a transformar realidades por meio do ensino da música
...


Projeto do Instituto Dom Moacyr é selecionado para encontro em Brasília
O Acre foi um dos s elecionados para o I Encontro de Avaliação do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) e Formação Técnica voltado para alunos do ensino médio (Mediotec) de 2018....


Segurança e Educação realizam atividades com alunos na Cidade do Povo
...


Moradores do Cruviana recebem atendimentos pela primeira vez
Ao todo, foram ofertados mais de 70 serviços entre atendimentos na área da saúde, cidadania, meio ambiente, educação e social...

 



 
 
 
 
EMRONDONIA.COM

Tereré News