Rondônia, - 06:45

 

Você está no caderno - Notícias da Região Norte
Notícias da Região Norte
Governo orienta agricultores familiares para quitação de débito rural
Publicado Quinta-Feira, 8 de Fevereiro de 2018, às 05:18 | Fonte Governo do Tocantins 0

 
 

Divulgação/Governo do Tocantins

Descontos de até 95% na quitação das dívidas sendo que a inscrição do débito em dívida ativa deve ocorrer em até 31/07/2018

 

O Governo do Estado do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento da Agricultura e Pecuária (Seagro), informa aos agricultores familiares que têm dívidas de crédito rural sobre os benefícios trazidos pela Lei nº 13.340/2016, a qual autoriza a liquidação e a renegociação dessas dívidas. A referida norma traz descontos de até 95% na quitação das dívidas dos agricultores familiares que estão inadimplentes e têm seus débitos inscritos em dívida ativa da união.

Com a alteração trazida pela Lei nº 13.606/2018, o prazo, que era até 31 de dezembro de 2017, foi prorrogado para até o dia 27 de dezembro de 2018, sendo que a inscrição do débito em dívida ativa deve ocorrer em até 31 de julho deste ano.

A assessora jurídica de Crédito Fundiário da Seagro, Saloanny Alexandre, explica que, nesse caso, somente aqueles que tiverem seus débitos inscritos em dívida ativa terão direito ao desconto. “A orientação, aos interessados, é para que solicitem ao agente financeiro a inscrição de seus débitos na divida ativa da união para que possam usufruir dos benefícios trazidos pela Lei”, explica.

A assessora Jurídica informa ainda que o boleto para pagamento pode ser impresso na sede da Seagro, no setor do Crédito Fundiário ou na Procuradoria da Fazenda Nacional.

 

Eliane Tenório/Governo do Tocantins

 







Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.

ADS NEWS 5

Veja também em Notícias da Região Norte


Avião com 7 kg em barras de ouro e dinheiro tomba em área de mata no Sul de Roraima
Dois suspeitos foram detidos e levados para o hospital de Caroebe. À PM, nenhum deles afirmou ser responsável pelo material apreendido....


Negócios administrados por mulheres recebem maior parte de linhas de créditos
Elas estão cada vez mais conquistando espaço no empreendedorismo. ...


Pará avança no acesso e melhoria da qualidade da saúde bucal
A Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa) realizou nesta segunda-feira (2) o Seminário do Programa de Melhoria do Acesso e Qualidade dos Centros de Especialidades Odontológicas (PMAQ/CEO), no auditório da Escola de Governança Pública do Pará ...


Roraima cobra posição do governo sobre corte de energia venezuelana
Estado depende de energia elétrica fornecida pelo país vizinho...

 




 
 
 
 
EMRONDONIA.COM

Tereré News