Rondônia, - 14:27

 

Você está no caderno - POLÍTICA
Política
Relator critica texto de Janot sobre abuso de autoridade
Publicado Quinta-Feira, 30 de Março de 2017, às 09:56 | Fonte Em.com.br 0

 
 

 

Resultado de imagem para Relator critica texto de Janot sobre abuso de autoridade

Divulgação - Foto do site G1 - Globo 620 × 465 Pesquisar por imagens - O procurador-geral Rodrigo Janot durante café da manhã com jornalistas (Foto: Leonardo Prado/PGR/Divulgação)

 

 

Brasília, 30 - O relator do projeto que atualiza a lei do abuso de autoridade no Senado, Roberto Requião (PMDB-PR), deve desconsiderar a proposta alternativa apresentada ao Congresso pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Ao ler seu parecer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), nesta quarta-feira, 29, Requião criticou as sugestões. Para ele, o texto de Janot "muda tudo para manter tudo como está".

 

"Parece que o Ministério Público acordou para o problema. Embora não tivesse gentilmente participado da discussão quando da elaboração do meu relatório, o Janot assume postura de Tomasi di Lampedusa e sugere um projeto que admite excessos de todos os agentes públicos e, admitindo os excessos, tenta um artifício legal descriminalizado. E diz o seguinte: se o excesso for fundamentado, deixa de ser crime", disse.

 

Requião defende maior celeridade na apreciação do seu parecer. "No plenário temos agora a discussão do fim do foro privilegiado, que transforma-se em um instrumento muito razoável de visão republicana do direito principalmente se ele for acompanhado pela criminalização dos excessos das autoridades", afirmou o senador.

 

Nesta quarta-feira, 29, a CCJ aprovou a inversão na pauta para a leitura do parecer de Requião. O senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), que presidia a sessão, concedeu vista coletiva de uma semana para análise do parecer. Na prática, a CCJ pode votar o texto na quarta-feira. Na próxima segunda e terça-feira, o presidente do colegiado, Edison Lobão (PMDB-MA), se comprometeu a marcar audiências públicas para discutir o tema.

 

Após críticas de que a tramitação estaria ocorrendo de maneira açodada, Requião, com o apoio de Anastasia, chegou a sugerir que o projeto fosse votado pela CCJ no dia 19 de abril, mas a data não foi agendada.

 

Para o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que é contra a atual redação do projeto, defensores da proposta atuaram para acelerar a tramitação. Ele considera que há uma aliança entre setores da oposição e do governo para "limitar a atuação de quem hoje faz a perseguição do crime". "Está mais com cara de retaliação do que projeto de lei. Retaliação à atuação do Ministério Público e à atuação da Lava Jato. Só isso justifica tanta pressa", disse.

 

Pacote anticorrupção

 

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), encaminhou nesta quarta ao presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), o pacote das 10 medidas de combate à corrupção. Ontem, Janot cobrou celeridade na apreciação da proposta pelo Congresso.

 

O reenvio do pacote anticorrupção ocorre após a devolução do projeto de iniciativa popular por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux. A Secretaria-Geral da Mesa conferiu a lista de apoios ao projeto e validou 1.741.721 assinaturas. Eunício informou que vai esperar o pacote chegar para decidir qual tramitação, mas sinalizou que pode encaminhar para comissões, e não direto ao plenário. As informações são do jornal

 

O Estado de S. Paulo.

 




Veja também em POLÍTICA


Edson Martins garante a entrega de tubos metálicos para a manutenção das estradas vicinais de Governador Jorge Teixeira
Recurso atende o pedido do prefeito João Paciência e do vereador Jean do Beto... ...


Ismael Crispin defende conversão de recurso de multas em investimentos no PROLEITE
PL de autoria do executivo prevê multa para laticínios que não divulgarem o valor do a ser pago pelo leite... ...


Após um ano, associação de produtores de café colhe benefícios com recurso destinado pelo Deputado Ezequiel Neiva
Presidente da Associação Rio Formoso destacou que os equipamentos vêm atendendo cerca de 120 produtores da região... ...


Cirone Deiró apresenta proposta para isentar IPVA para setores mais prejudicados pela pandemia
Motocicletas de até 160 cilindradas, veículos de aplicativos, além da frota dos setores de bares, restaurantes, turismo e eventos seriam isentos de IPVA... ...

 



 
 
 
 
EMRONDONIA.COM

Tereré News