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artigo: Decisão de Moro não é uma caça às bruxas
Decisão de Moro não é uma caça às bruxas, mas sim aos saqueadores dos cofres do Estado
O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu teve prisão preventiva decretada nesta manhã de 03 de agosto, na 17ª fase da Operação Lava Jato, que investiga um esquema de corrupção na Petrobras. A prisão dele foi decretada pelo juiz Sérgio Moro.
Publicado Terça-Feira, 4 de Agosto de 2015, às 08:16 | Fonte Por Antônio Serpa do Amaral Filho 0
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juiz Sérgio Moro

O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu teve prisão preventiva decretada nesta manhã de 03 de agosto, na 17ª fase da Operação Lava Jato, que investiga um esquema de corrupção na Petrobras. A prisão dele foi decretada pelo juiz Sérgio Moro. Dirceu é suspeito de ter idealizado o esquema de corrupção na maior empresa brasileira e de ter recebido propina para sua consultoria.
 
É rasteiro e equivocado pensar que um órgão do Estado Democrático de Direito, que é o juiz federal Sérgio Moro, tenha agido com intuito político de destruir o PT ou suas lideranças históricas. Tem petista pirando o cabeção e creditando as ações do Poder Judiciário a uma orquestração da direita. Na oposição eram críticos ferinos. Na situação, perderam completamente a memória.
 
Quem ofereceu o benefício da prisão domiciliar ao senhor José Dirceu foi um órgão do Estado Democrático de Direito, o STF, e quem mandou prendê-lo de novo também foi um outro componente desse mesmo órgão – um magistrado federal.
 
Para dar o benefício da prisão domiciliar ao Zé Dirceu, juízes da mais alta corte, que funcionam como consciências críticas vivas do Estado, formaram convicção de que ele fazia jus àquele instituto, segundo os parâmetros e princípios do Ordenamento Jurídico Pátrio. A prisão agora decretada tem por base os mesmos parâmetros legais.  A decisão de Moro não é caça às bruxas, mas sim aos saqueadores dos cofres do Estado. Se o PT está à beira da falência política, certamente não se deve às ações da Justiça, mas sim dos próprios petistas no exercício do poder.
 
É tolice pensar que aquele benefício fora concedido por afinidade ideológica entre a Mais Alta Corte do país e o senhor José Dirceu. Até porque, em regra, os juízes brasileiros são conservadores e outros, ultraconservadores; portando, no campo da política, seriam da chamada direita brasileira. Dirceu é de esquerda, sempre foi. O benefício fora outorgado tendo por base os parâmetros e princípios da Lei Penal e da Lei de Processo Penal.  A prisão de Dirceu, agora, é legal e tem suporte em convicções jurídicas, e não políticas. Tanto que o juiz mandou também pra cadeia a verdadeira direita econômica: os megaempresários do país, chefões da Odebrecht, Camargo Correia, UTC e OAS.
 
O Estado nada mais é do que um instrumento de dominação de classe, já disse Karl Marx. A História mostra que o Estado Brasileiro foi criado por uma elite sócio-econômica, para servir a essa elite e para ser comandando por ela. A página histórica escrita pelo PT trouxe um foco social e democrático diferenciado e rompeu em parte com esse paradigma arcaico. Grandes contribuições sociais foram colocadas em marcha pelos três governos petistas, é verdade. Mas as prisões não têm o viés político que alguns petistas dizem ter. Até porque os presos não são exclusivamente petistas, são empresários e políticos de outros partidos também. Vários partidários do PT transgrediram os mandamentos éticos e legais do Estado Democrático de Direito que ajudaram a construir. É esse mesmo Estado que agora se volta contra eles, só que dentro do ambiente intrinsecamente jurídico, e com as garantias constitucionais.
 
É claro que o senhor José Dirceu deve pagar pelos atos ilícitos que cometeu. Não se pode duvidar da justeza da decisão do magistrado que vem prestando relevante serviço à sociedade brasileira. Na Justiça Federal encontram-se algumas das melhores consciências crítico-jurídicas do país. O Mensalão foi um esquema de corrupção condenável e inaceitável, uma injustificável prática política posta em prática por integrantes históricos do PT, mas não inventada pelo PT, pois a prática data dos primórdios da República Velha, onde a velhacaria era ainda mais intensa e repugnante.
 
Ao analisar o caso de Zé Dirceu sob a ótica dos mandamentos legais, o julgador federal concluiu que a situação do petista é caso de cadeia. Ponto aí. Não é julgamento prévio, é decisão processual numa ação penal em andamento.
 

Todos estão recebendo tratamento processual igualitário: os petistas do Mensalão, os políticos não-petista e os maiores bilionários da Elite Tropical da Lava Jato. Tá todo mundo indo parar na cadeia. Dá pra concluir, então, que o Brasil está amadurecendo e é preciso acreditar e fortalecer as instituições para que elas possam de fato exercer suas funções dentro do Estado Democrático de Direito. Indignação de verdade passa primeiro pela autocrítica. 







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