Objetivo é garantir a participação de candidatos adventistas

Porto Velho (RO), 30.07.2010 - O Ministério Público Federal (MPF) em Rondônia emitiu recomendação hoje, 30 de julho, ao Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (CESPE/UnB) solicitando alteração no horário da aplicação da prova do concurso do Ministério Público da União (MPU) para os candidatos de religião que não executam atividades aos sábados.


As provas para os cargos de analistas estão agendadas para os dias 11 e 12 de setembro deste ano, sábado e domingo, no período da tarde, impedindo que candidatos membros de igrejas que guardam o sábado façam a prova, caso dos adventistas.

A recomendação fundamentada no artigo 6º, da Lei Complementar nº 75/93 e no artigo 23 da Resolução nº 87/2006 orienta que os candidatos que professem religião que não permita atividades durante o dia de sábado tenham o direito de fazerem a prova objetiva e subjetiva após às 18h do dia 11 de setembro de 2010, mediante prévio confinamento e incomunicabilidade desde o momento em que se iniciar a aplicação da prova para os candidatos que não necessitem deste atendimento especial.

O CESPE/UnB tem três dias para o cumprimento da recomendação. Caso contrário, serão tomadas as medidas judiciais cabíveis para a situação.