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Mais de 300 empresas infringiram leis trabalhistas no AP em 2019; saldo de multas é de R$ 4 milhões
Empresas mais autuadas são do setor de prestação de serviços, transporte e construção civil
Publicado Sábado, 14 de Dezembro de 2019, às 09:48 | Fonte Caio Coutinho 0
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Foto: Caio Coutinho/G1

Prédio da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Amapá

Cerca de 1 mil empresas foram fiscalizadas no Amapá ao longo do ano de 2019. Destas, 309 foram autuadas por descumprirem leis trabalhistas. Entre janeiro a dezembro, do total de autos emitidos, 1.127 não foram pagos e foram encaminhados para a Procuradoria da Fazenda Nacional, que deverá cobrar as empresas judicialmente.

Os dados são da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Amapá. Segundo o auditor fiscal do trabalho, Marcos Marinho, o valor das multas somadas chega a R$ 4.379.326,13. Apenas R$ 482.105,90 foram recolhidos.

“Quando uma empresa descumpre a legislação trabalhista, prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a superintendência deve autuar. A fiscalização ocorre em três momentos, quando há denúncias, quando há uma requisição do Ministério da Economia e quando está dentro do nosso planejamento de trabalho”, explica.

Marinho conta que este ano houve uma queda no número de autuações em relação a 2018, devido ao encolhimento de auditores, que caiu de 9 para 6 em 2019.

As principais infrações foram relacionadas ao atraso de salários e itens relativos à segurança de trabalho, seguidos de irregularidades na jornada de trabalho e recolhimento de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Entre os segmentos que mais receberam multas estão os setores de prestação de serviços, transporte e construção civil.

Após a empresa ser autuada, ela tem até 10 dias para apresentar defesa. De acordo com Marinho, as fiscalizações nunca cessam e depois que inciam tem até quatro meses para encerrar.





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