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Porto Velho
Primeiro dia de capacitação debate regularização fundiária e normas da Corregedoria Nacional
João Pedro Lamana Paiva durante palestra sobre “Regularização Fundiária”
Publicado Sexta-Feira, 8 de Novembro de 2019, às 19:21 | Fonte TJ-RO 0
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Divulgação/ Internet

O primeiro dia do curso de Capacitação Prática em Direito Notarial e de Registro, promovido pela Corregedoria-Geral da Justiça de Rondônia (CGJ) e parceiros, debateu regularização fundiária e aplicação de normas nacionais às serventias extrajudiciais de Rondônia a mais de 250 pessoas, na manhã desta sexta (8), na sede do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), em Porto Velho. 

Três palestrantes com extensa experiência no ramo extrajudicial palestraram. O registrador titular do Registro de Imóveis da 1ª Zona de Porto Alegre e autor de oito obras sobre registro, João Pedro Lamana Paiva, trouxe ao público uma palestra sobre “Regularização Fundiária” e suas inovações, abordando desde a prevenção ao agir e atualidades quanto ao tema, a exemplo do uso do sistema E-Notariado, escritura digitalizada.

A oficiala de Registro Civil das Pessoas Naturais, Márcia Fidelis, ministrou uma capacitação prática em Direito Notarial e de Registro, onde a palestrante ressaltou a aplicação da regra nacional à realidade portovelhense, utilizando como exemplo a ampla extensão territorial e a distância entre um cartório e uma família que deseja utilizar serviços notariais. Na tarde desta sexta (8), ela também fará uma palestra sobre a “Aplicação do procedimento 82/CNJ”, que dispõe sobre alteração do nome do genitor em cartórios, sem necessidade de autorização judicial.

O tabelião de protestos e letras de Campinas, Reinaldo Velloso dos Santos, falou sobre o “Panorama Atual do Protesto Nacional”, elencando os atos normativos da Corregedoria Nacional de Justiça 72/2018 (medidas de incentivo à quitação de dívidas protestadas); 86/2019 (pagamento postergado de emolumentos) e 87/2019 (regulamentação da Central Nacional de Serviços Eletrônicos dos Tabeliães de Protesto de Títulos).

Entre notários, registradores, servidores e demais interessados na matéria das serventias extrajudiciais, o público se viu contente em se atualizar com pessoas referências na área, dividiu o notário Sérgio Barbosa, que atua em uma serventia extrajudicial de Governador Jorge Teixeira.

“Gostei muito dos temas, especialmente da parte de Direito Registral. A área extrajudicial está em constante atualização e é muito importante, para nós, que sejam realizadas oportunidades como essa”, disse.
A oficial substituta, Júnia Nascimento, gostou de ter acesso a assuntos que poderá utilizar no futuro, como regularização fundiária. “Tudo que assistimos foi intensamente lucrativo”, comentou.

Organização
O evento é promovido pela CGJ em parceria com a Escola da Magistratura de Rondônia (Emeron) e conta com colaboradores como a Associação dos Notários e Registradores de Rondônia (Anoreg), Colégio Notarial do Brasil (CNB-RO), Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado De Rondônia (Arpen-RO), Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil (IEPTB-RO), Associação dos Registradores Imobiliários do Estado de Rondônia (Ariron) e Instituto de Registradores de Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas (IRTDJP-RO).

Assessoria de Comunicação Institucional





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