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falta de transparência no Fundo Amazônia
Contratos do Fundo Amazônia não tem transparência e são inconsistentes, diz ministro
O fundo é gerido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e tem R$ 1,9 bilhão em projetos sobre redução de emissões
Publicado Domingo, 19 de Maio de 2019, às 09:30 | Fonte Patrícia Figueiredo, G1 0
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Renato Costa/Framephoto/Estadão Conteúdo

O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles

O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, anunciou nesta sexta-feira (17) que a pasta analisou cerca de 1/4 dos 103 projetos apoiados pelo Fundo Amazônia e que foram encontrados indícios de irregularidades e "inconsistências". Aproximadamente 30 contratos foram verificados a fundo, segundo o ministro.

 

O fundo é gerido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e tem R$ 1,9 bilhão em projetos sobre redução de emissões de gases de efeito estufa provenientes do desmatamento e da degradação florestal. Em 2017, a Noruega, principal doadora do fundo, anunciou corte de 50% dos recursos após os índices de desmatamento do Brasil apresentarem aumento.

 

O Fundo Amazônia tem contratos com ONGs e entes governamentais, como estados e municípios. O Ministério do Meio Ambiente não divulgou a proporção exata de contratos de ONGs e de entes governamentais entre o total analisado. Também não foram divulgados os critérios para a seleção dos contratos verificados.

De acordo com o ministro, foram encontradas “mais inconsistências” nos contratos com ONGs. “Há problemas em 100% dos contratos de ONGs”, disse o ministro. Ricardo Salles apontou como indícios de problemas a concentração de verbas em recursos humanos, gestão administrativa, viagens e cursos.


Segundo o ministro, entre os indícios de irregularidades encontrados estão casos de contratos com ONGs onde até 70% dos recursos teriam sido empregados no pagamento de funcionários próprios da organização ou terceirizados. Em média, de 40% a 60% das verbas teriam sido gastas no pagamento de pessoal.

De acordo com o relato do ministro, muitas entidades falharam na prestação de contas e entregaram relatórios incompletos ou inconsistentes.

“Nós verificamos liberações de crédito sem prestação de contas, o que nos parece um ponto a ser analisado pelos órgãos de controle, já que para a liberação de novas parcelas [as entidades] precisam enviar as prestações de contas anteriores", disse Salles.

O ministério não divulgou o teor dos contratos que levantaram suspeitas ou o nome das ONGs envolvidas nos casos citados. Ao todo, 60 organizações sem fins lucrativos recebem recursos do Fundo Amazônia.

Órgãos vão analisar
A análise preliminar feita pelo MMA será enviada ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), responsável pela execução dos contratos do Fundo Amazônia, para o Tribunal de Contas da União (TCU) e para a Controladoria Geral da União (CGU). Esses órgãos são oficialmente encarregados de investigar se há, de fato, as irregularidades das quais o ministério suspeita.

Anualmente, o Fundo passa por dois processos de auditoria, feitos por empresas privadas. A primeira analisa o aspecto contábil enquanto a segunda auditoria verifica o cumprimento de exigências contratuais. Em 2018, as auditorias não encontraram irregularidades.

Mudanças no funcionamento
A escolha dos projetos contemplados pelo fundo e os indicadores utilizados para verificar a eficácia deles devem ser alvo de mudanças. De acordo com Salles há uma "desconexão" na escolha das propostas e a regra atual de apresentação de projetos ao fundo é "muito ampla".

Noruega e Alemanha são os maiores doadores do fundo. O ministro afirma que fez contato com as embaixadas e que os envolvidos concordam que são necessárias mudanças na gestão do fundo.





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