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Os empreendimentos hidrelétricos do Rio Madeira e as compensações sociais para Rondônia
Nos idos do ano de 2006 a população do Estado de Rondônia se viu diante da possibilidade da econômica e o desenvolvimento do Estado agigantar-se com as construções das Hidrelétricas no Rio Madeira
Publicado Domingo, 3 de Fevereiro de 2019, às 11:52 | Fonte Domingos Borges da Silva 0
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Reprodução

Nos idos do ano de 2006 a população do Estado de Rondônia se viu diante da possibilidade da econômica e o desenvolvimento do Estado agigantar-se com as construções das Hidrelétricas no Rio Madeira e começaram a colocar em prática uma longa campanha em defesa de suas construções. 

 

Os políticos do Estado se movimentaram até que enfim vieram as tão desejadas e defendidas construções das Hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau que trouxeram milhares de trabalhadores de outros Estados e a especulação imobiliária em Porto Velho. 

 

O Governo do Estado e Deputados Estaduais logo cuidaram de beneficiar os consórcios de empresas, hoje a Santo Antônio Energia S.A., e Energia Sustentável do Brasil S.A., com isenção fiscal (ICMS) nas aquisições de equipamentos peças, abdicando do direito de arrecadar valores que hoje chegam à aproximadamente R$ 2 bilhões de reais. 

 

 

No Distrito de Jaci-Paraná, localizada próxima da construção da Hidrelétrica de Jirau, houve uma verdadeira explosão populacional que em 2000 era de 2.214 habitantes e em   2014, passou a ser de quase de 15 mil moradores.

 

Os investimentos iniciais defendidos pelos empreendedores, na Hidrelétrica de Santo Antônio o total previsto seria de R$ 13,5 bilhões. Já para Jirau, a previsão era de R$ 8,7 bilhões e previam as construções de Canais de Eclusas que permitiriam a navegabilidade do Rio Madeira nos barramentos e representariam algo hoje em torno de 30% (trinta por cento) dos de investimentos.

 

Na época os representantes dos consórcios responsáveis pela instalação das hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio, no rio Madeira (RO), afirmaram que os grupos deveriam investir um total aproximado de quase R$ 1,2 bilhão em ações de compensação ambiental e social. 

 

Naquele período o então Diretor do Consórcio de Energia Sustentável do Brasil, responsável por Jirau, Antônio Luiz Jorge, e o diretor do Consórcio Santo Antônio Energia, Carlos de Araújo, afirmaram que os recursos deveriam ser investidos em projetos de geração de emprego e renda, educação, saúde e moradia. 

 

Em 2007 havia em Rondônia 16 (dezesseis) Sistemas Isolados que são Municípios e Distritos não interligados ao Sistema Nacional Integrado de abastecimento de energia elétrica, os quais têm geração própria através de Motores a Diesel, sendo os principais deles, Buritis, Campo Novo, Costa Marques, Machadinho e Vale do Anari.

 

As construções da Hidrelétrica de Santo Antônio foram concluídas em dezembro de 2016, quando entrou em operação total de suas 50 unidades geradoras de energia elétrica e custou em torno de R$ 20 bilhões de reais. Já a hidrelétrica de Jirau entrou em operação total em setembro de 2013, com a finalização da montagem de suas 50 (cinquenta) turbinas e teria custado em torno de R$ 19 bilhões de reais.

 

A lei estadual que isentou as empresas do recolhimento do ICMS sobre equipamentos e peças foi tornada inconstitucional, mas até hoje não se sabe se as empresas recolheram os valores que são devidos ao Estado de Rondônia. O que se sabe é que o então Governador Confúcio Aires Moura concedeu outros benefícios tributários aos empreendedores. 

 

A pesar da diminuição do índice população no Distrito de Jaci-Paraná, o que seus moradores herdaram das construções da Hidrelétrica de Jirau foi a contaminação de grande parte do lençol freático  ocasionado por ocasião das cheias do Rio Madeira que atinge o  Cemitério local, além da possibilidade de ser inundada. 

 

 

Embora representassem grande importância para economia dos Estados de Mato Grosso e Rondônia, além do País vizinho Bolívia, os Canais de Eclusas não foram construídos para assegurar a navegabilidade do Rio Madeira, além dos barramentos das Hidrelétricas. 

 

Os investimentos socioeconômicos e ambientais destinados ao Estado de Rondônia e Município de Porto Velho pela empresa Santo Antônio Energia S.A., ficaram em R$ 140.556.558,00 (cento e quarenta milhões, quinhentos e cinqüenta e seis mil, quinhentos e cinqüenta e oito reais) e que estão sendo objeto de Auditória Especial (Processo nº 2717/2011-TCER), perante o Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, diante de inúmeras irregularidades nas aplicações dos recursos, inclusive com desvios de finalidade. 


 
Já os investimentos pela empesa Energia Sustentável do Brasil S.A., foram de R$ 140.556.558,00 (cento e quarenta milhões, quinhentos e cinqüenta e seis mil, quinhentos e cinqüenta e oito reais), que igualmente são objetos de Auditória Especial (Processo nº 1203/2012/TCE-RO), diante também de eventuais malversações de recursos. 

 

Dos totais investidos vê-se que não correspondem a sequer 40% (quarenta por cento) dos valores de investimentos  que inicialmente os empreendedores defenderam investir em ações de compensação ambiental e social e a cidade de Porto Velho continua a mesma, com os mesmos problemas de outrora e que se agravam todas as vezes que ocorrem enchentes no Rio Madeira ou fortes chuvas.

 

Em janeiro de 2019 ainda se registra os mesmos 16 (dezesseis) Sistemas Isolados de abastecimento de energia elétrica os quais foram concedidos a uma empresa particular (Rovema Energia S.A.), que gera energia a partir de Motores a Diesel a alto custo para a população. 

 

As empresas Santo Antônio Energia S.A., responsável pela Hidrelétrrica de Santo Antônio responde a 15 (quinze) Ações Civis Públicas e 2 (duas) Ações Penais e a Energia Sustentável do Brasil S.A., responsável pela Hidrelétrica de Jirau responde a 8 (oito) Ações Civis Públicas e 2 (duas) Ações Penais, perante a Justiça Federal, inclusive com multas fixadas pela Justiça. 

 

Os empreendimentos trouxeram outros impactos sociais com centenas de ações tramitando no Poder Judiciário estadual, dentre as quais o maior número são de desapropriações, o que sobrecarregou as Varas da Justiça na Comarca de Porto Velho.

 

Mas os prejuízos para a população do Estado de Rondônia vão muito mais além do que se possa imaginar, diante da catástrofe ocorrida com a enchente do Rio Madeira em 2014.

 

Domingos Borges da Silva, a voz que não quer calar diante das poderosas Usinas do Madeira em Rondônia

Autor: DOMINGOS BORGES DA SILVA.
 





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