Rondônia, - 21:16

 

Você está no caderno - Notícias da Justiça e do Direito
prisão de Acir Gurgacz
Presidente do Supremo nega pedido do Senado para impedir prisão de Acir Gurgacz
Toffoli não reconheceu os motivos para a solicitação feita pelos advogados do Senado
Publicado Quarta-Feira, 10 de Outubro de 2018, às 19:09 | Fonte Paulo Victor Chagas - Repórter da Agência Brasil 0
  WhatsApp - (69) 9 9967-8787
 

O Globo

STF condenou o senador Acir Gurgacz a 4 anos e meio de prisão

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, negou nesta quarta-feira (10) o pedido de liminar (decisão provisória) da Mesa do Senado Federal para suspender o mandado de prisão contra o senador Acir Gurgacz (PDT-RO). Toffoli não reconheceu os motivos para a solicitação feita pelos advogados do Senado e disse que a execução da pena a que Gurgacz foi condenado não deve ser confundida com prisão de natureza processual, que impede ordens de prisão contra parlamentares salvo em casos de flagrante.

Ao julgar inviável o pedido do Senado, o Supremo entende que o senador pode ser preso a qualquer momento. Em setembro, a Primeira Turma da Corte determinou a prisão imediata de Acir Gurgacz após confirmar a condenação a quatro anos e seis meses em regime semiaberto pela prática de crime contra o sistema financeiro nacional.

 

No entanto, a ordem não foi cumprida devido ao período eleitoral, que impede a prisão de eleitores e candidatos, exceto em flagrante, nos dias próximos à votação. Gurcacz concorreu ao governo do estado de Rondônia no primeiro turno, mas não foi eleito. A proibição de prender políticos durante o período terminou ontem (9) às 17h.

Segundo a Mesa Diretora do Senado, a prisão é prematura porque ainda cabem recursos e o processo não transitou em julgado. Pelo mesmo motivo, os advogados afirmam que o mandato do parlamentar não pode ser cassado.

No entanto, para o presidente do STF, a ordem decretada não apresenta natureza cautelar e sim de prisão-pena. “A imunidade formal do congressista, prevista na Constituição Federal, neste juízo mínimo de delibação, não foi comprometida com o ato emanado da Primeira Turma, uma vez que a execução de pena determinada não se confunde com prisão de natureza processual”, escreveu na decisão.

Além disso, Toffoli entendeu que o caso em questão não se assemelha aos motivos admitidos para se pedir uma suspensão de liminar, dentre eles a demonstração de que o ato possa causar grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia pública.

Em setembro, após a decisão do Supremo, em nota à imprensa, Gurgacz se disse surpreso com a decisão da Corte, que, para ele, viola o “amplo direito de defesa” ao “queimar etapas e direitos garantidos pela lei.





Curta nossa página no Facebook ou deixe seu comentário



Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.

 
 
Veja também em Notícias da Justiça e do Direito


Expansão do Projeto Apadrinhando uma História chega às comarcas do Cone Sul de RO
A segunda fase de expansão do Projeto Apadrinhando uma História está em andamento desde segunda (6)....


Profaz é apresentado em reunião sobre o turismo no Estado de Rondônia
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO) participou na última quinta-feira (30), no Palácio Rio Madeira, da 1ª reunião da política federal do Ministério do Turismo em relação às Instâncias de Governanças Regionais (IGRs) nos municípios que fazem par...


TCE-RO disponibiliza ferramenta eletrônica que facilita pesquisa de suas ementas
Gestores, servidores públicos, comunidade jurídica e demais interessados que precisam consultar decisões do Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO) já podem contar com um novo mecanismo, cujo objetivo é facilitar a busca pela peça escolhida....


MP obtém condenação de vereador pela prática de nepotismo em São Miguel do Guaporé
O Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de São Miguel do Guaporé, obteve junto ao Poder Judiciário rondoniense a condenação do vereador Marco Antônio Ferreira, em ação de improbidade administrativa, pela prátic...

 
 
 

 



 
 
 
 
EMRONDONIA.COM
FALE CONOSCO  |  ANUNCIE  |  EQUIPE  |  MIDIA KIT   |  POLÍTICA DE PRIVACIDADE