Rondônia, - 13:26

 

Você está no caderno - Notícias da Região Norte
Decreto de Roraima sobre venezuelanos
Rosa Weber suspende decreto de Roraima sobre venezuelanos
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber suspendeu hoje (8) o decreto do governo de Roraima determinando aumento de rigor da segurança pública e da vigilância das forças policiais na fronteira com a Venezuela, além da regulamentação de acesso a serviços públicos para eventual atendimento de imigrantes para o estado.
Publicado Sexta-Feira, 10 de Agosto de 2018, às 05:16 | Fonte Amazonia.org.br 0
http://www.ariquemesonline.com.br/noticia.asp?cod=352263&codDep=71" data-text="Rosa Weber suspende decreto de Roraima sobre venezuelanos
  
  WhatsApp - (69) 9 9967-8787
 

(Foto: André Dusek/Estadão Conteúdo)

A ministra Rosa Weber, do STF

 

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber suspendeu hoje (8) o decreto do governo de Roraima determinando aumento de rigor da segurança pública e da vigilância das forças policiais na fronteira com a Venezuela, além da regulamentação de acesso a serviços públicos para eventual atendimento de imigrantes para o estado.

O pedido de suspensão foi feito pela Advocacia-Geral da União (AGU), que recorreu ao Supremo porque considera que o decreto “é inconstitucional por tratar de atividades de competência da União”, como o controle de fronteiras, aduana, imigração, inspeção de bagagens, veículos e verificação de documentos em postos fiscais.

O Decreto 25.681/2018, publicado na página 2 do Diário Oficial do Estado, estabelece ainda mais fiscalização de trânsito contra veículos estrangeiros e também prevê que deverão ser editadas normas sobre a emissão de carteira de identidade e sobre o acesso aos serviços de saúde e do Instituto Médico-Legal.

Ao suspender o decreto, a ministra entendeu que as regras restringem os direitos dos venezuelanos.

“A permanência dos efeitos de ato que, eventualmente, possa ser reconhecido nestes autos como atentatório à dignidade da justiça não deve ser tolerada, sob pena de inocuidade do zelo a direitos e valores cuja proteção merece resguardo nos termos já consignados na decisão anterior”, decidiu a ministra.

Na segunda-feira (6), Rosa Weber indeferiu o pedido formulado pelo governo de Roraima para fechamento da fronteira do estado com a Venezuela.

 

Por: André Richter 
Fonte: Agência Brasil – EBC
Edição: Armando Cardoso

 





Curta nossa página no Facebook ou deixe seu comentário



Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.

 
 
Veja também em Notícias da Região Norte


Incêndios florestais: Amajari queima com o fogo
Tomado pelo fogo, Roraima já registrou 2.690 focos de calor este ano....


Mato Grosso: Sete pessoas são presas por suposto envolvimento no latrocínio que vitimou investigadora da Polícia Civil
A policial civil foi morta com disparos na cabeça, após ter a chácara invadira por dois criminosos armados, no começo da noite de sexta-feira (22)....


Tocantins: Condições precárias na TO-020 dificultam tráfego de veículos e provocam acidentes
Uma mulher, que pediu para não ser identificada, fez o registro de um acidente, quando passava pelo local neste domingo (24)....


Pará: Aluna da UFPA com gravidez de risco cola grau dentro de casa na ilha do Marajó
Cerimônia particular aconteceu na noite de sábado (23), após a outorga de grau da turma em Soure. Daniele Valle passou mal e não conseguiu chegar à formatura....

 
 
 

 



 
 
 
 
EMRONDONIA.COM
FALE CONOSCO  |  ANUNCIE  |  EQUIPE  |  MIDIA KIT   |  POLÍTICA DE PRIVACIDADE