Rondônia, - 08:53

 

Você está no caderno - Ação Parlamentar
Nova organização administrativa
Assembleia aprova nova organização administrativa do governo e propõe emendas
A Assembleia Legislativa aprovou, com emendas, o Projeto de Lei 207/18, que altera e acrescenta anexo à Lei Complementar nº 965 de 20 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a organização e estrutura do Poder Executivo.
Publicado Sexta-Feira, 13 de Abril de 2018, às 16:16 | Fonte Ale - Ascom 0
http://www.ariquemesonline.com.br/noticia.asp?cod=346709&codDep=53" data-text="Assembleia aprova nova organização administrativa do governo e propõe emendas
  
  WhatsApp - (69) 9 9967-8787
 

 

A Assembleia Legislativa aprovou, com emendas, o Projeto de Lei 207/18, que altera e acrescenta anexo à Lei Complementar nº 965 de 20 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a organização e estrutura do Poder Executivo.

Na justificativa apresentada pelo Executivo, a iniciativa tem por objetivo sanar irregularidades concernentes a cargos comissionados do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), objeto de análise por parte do Tribunal de Contas do Estado.

O TCE analisou os autos mediante denúncia formulada pelo Sindicato dos Motoristas Profissionais Oficiais de Rondônia (Simporo), de irregularidades na quantidade, assunção e remuneração dos ocupantes dos cargos em comissão, bem como no pagamento de gratificações por produtividade.

O Tribunal analisou e proferiu Acórdão concedendo dez meses ao diretor geral do DER para que adote medidas, entre elas a regulamentação das atribuições dos cargos comissionados; substituição de todos comissionados sem vínculo; regulamentação legislativa do percentual mínimo de cargos de confiança, entre outras.

Além da matéria foram aprovadas duas emendas ao projeto. A primeira reduz de 50% para 20% os cargos comissionados do DER e também foram alteradas algumas nomenclaturas de cargos constantes no Anexo I do Projeto.

 

 

ALE/RO - DECOM - Geovani Berno
Foto: Gilmar de Jesus

 





Curta nossa página no Facebook ou deixe seu comentário



Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.

 
 
Veja também em Ação Parlamentar


ALE aprova projeto que trata dos serviços estaduais de Inspeção de Produtos de Origem animal
De autoria do deputado Laerte Gomes, proposta prevê ampliação do mercado para empresas do ramo...


Anderson do Singeperon indica aplicação de lista tríplice na escolha dos gestores de unidades prisionais
Agentes Penitenciários anseiam por um mecanismo que traga mais participação...


Deputado Laerte Gomes firma parceria com o senador eleito Marcos Rogério
Em Brasília, o líder do governo tratou de melhorias para Rondônia e investimentos na região central do Estado...


ALE aprova alteração que proporciona mais eficiência à Defensoria Pública e privilegia população do interior
Rondônia conta com apenas 69 defensores públicos para atender a capital e os demais municípios do interior ...

 
 
 

 

Ads Emro Noticias 1



 
 
 
 
EMRONDONIA.COM
FALE CONOSCO  |  ANUNCIE  |  EQUIPE  |  MIDIA KIT   |  POLÍTICA DE PRIVACIDADE