Rondônia, - 13:51

 

Você está no caderno - Porto Velho
Porto Velho
Justiça Eleitoral julga improcedente ação de cassação contra o prefeito de Candeias
Justiça julga improcedente ação de cassação do prefeito de Candeias do Jamari
Publicado Sexta-Feira, 24 de Janeiro de 2020, às 10:02 | Fonte Rondônia Vip 0

 
 

Divulgação/ Internet

O juiz eleitoral Áureo Virgílio Queiroz, da 21ª Zona Eleitoral, julgou improcedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral n. 0600001-33.2019.6.22.0006, proposta pelo partido do candidato derrotado nas urnas (PMN), Valteir Geraldo, que visava cassar o mandato do prefeito e vice-prefeito eleitos na última eleição suplementar de Candeias do Jamari, Lucivaldo Fabricio de Melo e André Silva Bem, após a cassação do ex-prefeito Luís Ikenohuchi.

Ikenohuchi havia sido eleito vice-prefeito do município no pleito de 2016, mas assumiu prefeitura em razão do assassinato do titular do mandato, Chico Pernambuco; durante as investigações foram apontados como mandantes do crime alguns familiares de Luís Ikenohuchi.

Segundo a ação eleitoral, Lucivaldo e André utilizaram recursos na campanha acima do limite legal, o que no entender do partido configuraria abuso de poder econômico passível de cassação dos mandatos eletivos.

Ao apreciar a questão, o juiz eleitoral sequer analisou o mérito, pois entendeu que o autor perdeu o prazo para propor a ação.

Segundo constou na sentença, “a preliminar de intempestividade da investigação judicial eleitoral, suscitada pelos investigados merece acolhimento. Conforme previsão legal expressa no art. 30-A da Lei 9.504/97, o prazo decadencial para ajuizamento da ação de investigação judicial é de 15 dias a contar da diplomação. Compulsando o processo, é incontroverso que a diplomação ocorreu em 05/08/2019. Logo, o prazo final para a propositura da ação seria o dia 20/08/2019. No caso vertente, embora o investigando tenha protocolizado a inicial em 20/08/2019, o fez perante o Colegiado do Tribunal Regional Eleitoral (ID 25.147). Isso ocasiona a intempestividade da mencionada ação que deveria ter sido protocolizada perante a 21ª Zona Eleitoral, que começou a trabalhar com o PJE justamente a partir do dia 20/08/2019, conforme IDs 66068 e 111912.”

Por fim, asseverou o juiz que mesmo “instado a se manifestar sobre a preliminar de decadência, o investigante quedou-se inerte e não arguiu nenhum problema operacional do PJE no âmbito do primeiro grau para justificar o endereçamento da ação para o colegiado. Nesse contexto, em decorrência do erro apontado, a petição inicial chegou a este juízo em 28/08/2019 (ID 25.146), muito tempo depois dos 15 dias, daí a necessidade de reconhecimento da decadência. ”

Procurado pela reportagem, o advogado do Prefeito Lucivaldo, Nelson Canedo, disse que o juiz aplicou no caso a jurisprudência pacífica do TSE quanto a questão da tempestividade, não merecendo qualquer reparo. E mesmo no mérito, segundo o advogado, não houve nenhuma ilegalidade, já que o valor que foi empregado na campanha eleitoral respeitou o limite de gastos, considerando a correção monetária que deveria incidir na espécie, conforme previsão normativa contida no art. 1°, inciso IV c.c art. 2°, §2°, ambos da Resolução TSE n. 23.459/2015.

Por fim, sustentou o advogado que o Município de Candeias precisa neste momento de tranquilidade e segurança administrativa, e não de um novo prefeito cassado, pois quem perde com essa descontinuidade de gestão é a própria população.







Veja também em Porto Velho


Porto Velho fica entre as melhores capitais com contas ajustadas
Porto Velho ficou entre as 8 capitais brasileiras com a saúde financeira ajustada, conforme pesquisa da consultoria Tendências....


Carnaval muda trânsito de Porto Velho
Os itinerários dos ônibus também recebem desvio de rotas nos horários dos blocos....


ExpoPorto 2020 deve acontecer em agosto
O Governo de Rondônia, através da Superintendência Estadual da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer (Sejucel), informou nesta.....


Aeronave com três pessoas cai no Rio Jamari em Porto Velho
Avião estava vindo de Manaus...

 



 
 
 
 
EMRONDONIA.COM

Tereré News