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Toffoli e Lewandowski discutem sobre fechamento da Esplanada para o Brics
Ministro Ricardo Lewandowski questionou o fato de decreto presidencial determinar que o acesso ao Supremo seja controlado pelas Forças Armadas durante reunião de chefes de Estado
Publicado Sexta-Feira, 8 de Novembro de 2019, às 09:51 | Fonte Correio Braziliense 0

 
 

(foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF)


O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, informou, no plenário, durante a sessão desta quinta-feira (7/11) na Corte, que discute a constitucionalidade da prisão em segunda instância, que a Esplanada dos Ministérios, em Brasília, será fechada nos dias 13 e 14 deste mês em razão da reunião da cúpula do Brics.

No entanto, o que devia ser um informativo comum, se tornou uma acalorada discussão entre ele e o ministro Ricardo Lewandowski. Toffoli anunciou que o acesso a Esplanada será interditado pelas Forças Armadas, que estão autorizadas a atuar por um decreto do presidente Jair Bolsonaro.

Lewandowski acusou o Executivo de interferir no funcionamento do Judiciário. “Isso me parece estranho. Um decreto do presidente da República impedir o funcionamento do Supremo, da cúpula do Poder Judiciário?”, disse Lewandowski.

O ministro Marco Aurélio chegou a questionar se a exigência da apresentação de documentos para acessar o prédio da Corte também seria exigido aos ministros, ouvindo uma resposta negativa do presidente do Tribunal. Toffoli respondeu dizendo que apenas estava comunicando servidores e advogados em razão de eventual dificuldade em acessas às dependências do Supremo. O decreto não está em votação", afirmou Toffoli.

Lewandowski afirmou que já participou de outras reuniões com chefes de Estado e não havia tais exigências. Para por fim a discussão, Toffoli anunciou que publicaria uma portaria decretando ponto facultativo no Supremo. "Vou dar ponto facultativo e suspendendo os prazos processuais, para que os advogados que não conseguirem acesso não sejam prejudicados".

Após os debates, a sessão foi suspensa por 10 minutos. O placar do julgamento está empatado em 5 a 5.

 







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