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Após Goiás alegar sigilo, OAB cobra divulgação de dados sobre mortes por policiais ocorridas em 2019
Portaria expedida por Comissão de Diretos Humanos (CDH) diz que cabe aos órgãos públicos a 'gestão transparente da informação'. Reportagem do G1 mostrou que...
Publicado Terça-Feira, 22 de Outubro de 2019, às 10:00 | Fonte Sílvio Túlio 0

 
 

Foto: Divulgação

Após divulgação do Monitor da Violência, OAB pede acesso a número de mortes por policiais

A Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Goiás (OAB-GO) expediu portaria na qual cobra do estado a divulgação dos dados referentes a todos os crimes violentos ocorridos em 2019, inclusive, aqueles praticados durante ações policiais.

A solicitação é datada do último domingo (20), pouco mais de uma semana após reportagem do G1 mostrar que Goiás foi o único estado do país a não revelar o número de mortes cometidas por policiais no 1º semestre deste ano dentro do levantamento feito pelo Monitor da Violência. Na ocasião, o estado alegou "sigilo".

O documento determina que sejam oficiados a Secretaria de Segurança Pública (SSP) e o Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) para a divulgação dos dados. Também pede à Delegacia Estadual de Investigação de Homicídios (DIH) que encaminhe relatório no qual "em boa parte" das mortes cometidas por policiais não há preservação da cena de crime.

À TV Anhanguera, a SSP e o MP-GO informaram que ainda não receberam o pedido da OAB-GO e que só poderão comentar o assunto após analisar a solicitação.

A portaria é assinada pelo presidente da Comissão de Direitos Humanos do órgão (CHD), Roberto Serra. Nela, ele destaca a atuação do Monitor da Violência e menciona o fato relatado pela reportagem de que somente Goiás não repassou os dados de mortes por intervenção policial.

Pontua ainda que a Lei de Acesso à Informação possibilita a qualquer pessoa solicitar tais dados e que é função dos órgãos do poder público "a gestão transparente da informação, propiciando amplo acesso a ela e sua divulgação".

Serra salienta ainda que é papel da OAB-GO “defender a Constituição da República, a ordem jurídica do Estado democrático de direito, os direitos humanos, a justiça social, pugnar pela boa aplicação das leis, trabalhar pela rápida administração da Justiça e contribuir para o aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas”.







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