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Política
Tribunal nega recurso de Zé Dirceu e determina volta à prisão
Processo envolve o recebimento de propina em contrato superfaturado da Petrobras com a empresa Apolo Tubulars
Publicado Sexta-Feira, 17 de Maio de 2019, às 10:52 | Fonte Correio Braziliense 0

 
 

(foto: Heuler Andrey/AFP)

Pena estipulada para o ex-ministro é de 8 anos, 10 meses e 28 dias de reclusão

 

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) negou o recurso da defesa de José Dirceu e determinou que o ex-ministro deve ser cumprir a pena em que foi sentenciado a 8 anos e 10 meses de prisão. A decisão ocorre depois que a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) havia concedido habeas corpus para que Dirceu continuasse em liberdade.

José Dirceu havia sido condenado a 30 anos, nove meses e 10 dias de reclusão por corrupção passiva, pertinência em organização criminosa e lavagem de dinheiro em investigações da Lava-Jato. Também tiveram os embargos negados o irmão de Dirceu, Luiz Eduardo de Oliveira e Silva, e os sócios da construtora Credencial, Eduardo Aparecido de Meira e Flávio Henrique de Oliveira Macedo. A pena estipulada para o ex-petista é de oito anos, 10 meses e 28 dias de reclusão. 

O processo envolve o recebimento de propina em contrato superfaturado da Petrobras com a empresa Apolo Tubulars, fornecedora de tubos para a estatal, entre 2009 e 2012. Os repasses, que chegaram a R$ 7.147.425,70, foram divididos entre Renato Duque, ex-diretor de Serviços da Petrobras, e Dirceu. 

Em nota, o TRF-4 informou que a magistrada ressaltou que “é possível que os réus atendam aos requisitos para a concessão do indulto. Não há, contudo, certeza de que tal concessão é merecida, pois os condenados podem, em tese, ostentar alguma causa impeditiva do benefício, como por exemplo, o concurso de crimes relativo a outros processos. Assim, embora o pedido de indulto deva ser apreciado pelo Juízo das Execuções, há aparência de direto em favor dos requerentes, motivo pelo qual é caso de iniciar-se a execução provisória das penas em relação a Meira e Macedo apenas depois da apreciação do pedido de indulto pelo juiz competente, caso denegado”. 

 









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