Rondônia, - 00:50

 

Você está no caderno - Polícia
moro contra o crime
Lei propõe endurecer cumprimento de pena para crimes graves
Biógrafo Wagner Barreira revela as várias facetas de Virgulino e mostra como se deu a construção da imagem de “Rei do Cangaço”
Publicado Segunda-Feira, 4 de Fevereiro de 2019, às 13:43 | Fonte Alex Rodrigues * – Repórter da Agência Brasil 0
https://www.ariquemesonline.com.br/noticia.asp?cod=359330&codDep=22" data-text="Lei propõe endurecer cumprimento de pena para crimes graves

  
 
 

Divulgação

O ministro Sergio Moro

O projeto de lei Anticrime que o governo federal vai enviar ao Congresso Nacional nos próximos dias prevê mudanças em 14 leis, entre elas, o Código Penal, a Lei de Execução Penal, a Lei de Crimes Hediondos e o Código Eleitoral. A intenção, segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, é combater a corrupção, crimes violentos e facções criminosas.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, se reúne com governadores e secretários estaduais de Segurança Pública para apresentar o Projeto de Lei Anticrime.



O ministro Sergio Moro apresentou hoje (4) a proposta a 12 governadores, vice-governadores e secretários estaduais de Segurança Pública, em Brasília. Mais cedo, ele conversou sobre o projeto com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia.



De acordo com a minuta do projeto, divulgado à imprensa, a iniciativa prevê alterações legais, elevando penas para crimes com arma de fogo. Além disso, o governo conta com o aprimoramento do mecanismo que possibilita o confisco de produto do crime, permitindo o uso do bem apreendido pelos órgãos de segurança pública.

 

As medidas visam ao endurecimento do cumprimento da pena para crimes considerados mais graves, como roubo, corrupção e peculato que, pela proposta, passa a ser em regime inicial fechado.

O projeto pretende deixar claro que o princípio da presunção da inocência não impede a execução da condenação criminal após segunda instância.



A reforma do crime de resistência, introduzindo soluções negociadas no Código de Processo Penal e na Lei de Improbidade, é uma das propostas, contando também com medidas para assegurar o cumprimento da condenação após julgamento em segunda instância, aumentando a efetividade do Tribunal do Júri.



De acordo com o projeto, será considerado crime arrecadar, manter, movimentar ou utilizar valores que não tenham sido declarados à Justiça Eleitoral, popularmente chamado de caixa dois.



Outro ponto conceitua organizações criminosas e prevê que seus líderes e integrantes, ao serem encontrados com armas, iniciem o cumprimento da pena em presídios de segurança máxima. Condenados que sejam comprovadamente integrantes de organizações criminosas não terão direito a progressão de regime.  A proposta ainda amplia – de um para três anos – o prazo de permanência de líderes de organizações criminosas em presídios federais.



*Com informações da Ascom/MJSP







Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.

ADS NEWS 5

Veja também em Polícia


Chefão do PCC, Marcola pode ficar até 3 anos no presídio federal de Porto Velho
A medida foi feita também com outros 21 membros da facção criminosa a partir de acordo firmado entre o Governo de São Paulo com a União. ...


Em 21 dias, país tem 68 casos de feminicídio e 39 tentativas
Somados feminicídios e tentativas, sete em dez casos têm o parceiro ou o ex como suspeitos, e 22% deles envolvem arma de fogo....


Três são indiciados em ação contra desmatamento ilegal e furto de madeira em RO
Ainda no curso das investigações, constatou-se que os criminosos utilizam-se de propriedades rurais localizadas às margens da Terra Indígena para armazenar os maquinários empregados...


Governador eleito Marcos Rocha divulga secretariado pelas redes sociais
O governador eleito de Rondônia, Coronel Marcos Rocha anunciou via redes sociais nesta segunda-feira (24)......

 


ADS NEWS 3




 
 
 
 
EMRONDONIA.COM

Tereré News