Rondônia, - 18:09

 

Você está no caderno - Polícia
moro contra o crime
Lei propõe endurecer cumprimento de pena para crimes graves
Biógrafo Wagner Barreira revela as várias facetas de Virgulino e mostra como se deu a construção da imagem de “Rei do Cangaço”
Publicado Segunda-Feira, 4 de Fevereiro de 2019, às 13:43 | Fonte Alex Rodrigues * – Repórter da Agência Brasil 0

 
 

Divulgação

O ministro Sergio Moro

O projeto de lei Anticrime que o governo federal vai enviar ao Congresso Nacional nos próximos dias prevê mudanças em 14 leis, entre elas, o Código Penal, a Lei de Execução Penal, a Lei de Crimes Hediondos e o Código Eleitoral. A intenção, segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, é combater a corrupção, crimes violentos e facções criminosas.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, se reúne com governadores e secretários estaduais de Segurança Pública para apresentar o Projeto de Lei Anticrime.



O ministro Sergio Moro apresentou hoje (4) a proposta a 12 governadores, vice-governadores e secretários estaduais de Segurança Pública, em Brasília. Mais cedo, ele conversou sobre o projeto com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia.



De acordo com a minuta do projeto, divulgado à imprensa, a iniciativa prevê alterações legais, elevando penas para crimes com arma de fogo. Além disso, o governo conta com o aprimoramento do mecanismo que possibilita o confisco de produto do crime, permitindo o uso do bem apreendido pelos órgãos de segurança pública.

 

As medidas visam ao endurecimento do cumprimento da pena para crimes considerados mais graves, como roubo, corrupção e peculato que, pela proposta, passa a ser em regime inicial fechado.

O projeto pretende deixar claro que o princípio da presunção da inocência não impede a execução da condenação criminal após segunda instância.



A reforma do crime de resistência, introduzindo soluções negociadas no Código de Processo Penal e na Lei de Improbidade, é uma das propostas, contando também com medidas para assegurar o cumprimento da condenação após julgamento em segunda instância, aumentando a efetividade do Tribunal do Júri.



De acordo com o projeto, será considerado crime arrecadar, manter, movimentar ou utilizar valores que não tenham sido declarados à Justiça Eleitoral, popularmente chamado de caixa dois.



Outro ponto conceitua organizações criminosas e prevê que seus líderes e integrantes, ao serem encontrados com armas, iniciem o cumprimento da pena em presídios de segurança máxima. Condenados que sejam comprovadamente integrantes de organizações criminosas não terão direito a progressão de regime.  A proposta ainda amplia – de um para três anos – o prazo de permanência de líderes de organizações criminosas em presídios federais.



*Com informações da Ascom/MJSP









Veja também em Polícia


Polícia Federal divulga balanço positivo de apreensões de bens ligados às organizações criminosas
Apenas nos 7 primeiros meses do ano, soma dos valores apreendidos já ultrapassa o total de 2018 ...


PRF apreende 8kg de supermaconha e pasta base de cocaína em Santarém
A apreensão ocorreu na manhã desta sexta-feira (02), por volta das 8h40, quando os policiais rodoviários federais deram ordem de parada a um ônibus intermunicipal, no......


PF combate falsidade eleitoral e lavagem de dinheiro em Minas Gerais
Polícia Federal cumpre mandados de busca e apreensão em desdobramento da Operação Acrônimo. ...


PF prende passageiro que tentava levar cocaína para Paris
Na mala, foram encontrados 3 kg de cocaína ...

 


ads2507



 
 
 
 
EMRONDONIA.COM

Tereré News