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Decisão do TRF-2 pode tirar caso de doleiros das mãos de Bretas
Publicado Quinta-Feira, 5 de Julho de 2018, às 11:39 | Fonte Notícia ao Minuto 0
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© Fernando Frazão/Agência Brasil

 

Uma decisão tomada pela 1ª Turma Especializada do TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região) pode resultar na retirada das mãos do juiz Marcelo Bretas a ação penal e investigações decorrentes da Operação Câmbio, Desligo. Ela desvendou uma rede de dezenas de doleiros e preocupa, além de políticos, bancos e casas de câmbio do país.

O TRF-2 decidiu que a ação penal contra o empresário Arthur Pinheiro Machado, preso na Operação Rizoma, deve ser desmembrada por não ter vínculos com as investigações envolvendo o ex-governador Sérgio Cabral (MDB). As justificativas do voto podem ter repercussão na Câmbio, Desligo.

Machado é acusado de pagar propina para obter recursos de fundos de pensão. A propina era paga por meio de doleiros que também atuaram no caso Cabral. Por este motivo, o caso foi enviado para análise de Bretas, em vez de ter sua distribuição sorteada.

Contudo, o relator do caso no TRF-2, juiz federal Abel Gomes, aceitou argumento da defesa de que não há conexão entre o caso e as investigações contra o emedebista.

"O fato de um mesmo 'lavador de dinheiro' (no caso doleiros) atuar para várias pessoas que desejam remeter ou trazer moeda para o país com vistas a escamotear outros crimes, seu produto ou proveito não faz disso uma relação direta de conexão entre fatos delituosos", escreveu Gomes em seu voto.

"Ainda que haja uma espécie de compensação que um doleiro em tese 'lavador' execute para possibilitar a remessa de valores para o exterior em benefício de uma das pessoas a quem presta seus 'serviços' ao mesmo tempo em que essa mesma operação permite o aporte em reais a outra que também se beneficia através desse mesmo doleiro no país, isso, por si só, não induz conexão", diz o magistrado.

A decisão vale apenas para Machado. Ele terá o processo redistribuído na Justiça Federal do Rio de Janeiro. Os atos praticados por Bretas continuam válidos, segundo a decisão do TRF-2.

Outros réus da Rizoma, como o lobista Milton Lyra e o ex-secretário nacional do PT Marcelo Sereno, podem pedir a extensão da decisão para seus casos. Já os doleiros acusados na Câmbio, Desligo podem usar o voto de Gomes para conseguirem decisões semelhantes.

Caso saia de Bretas, as investigações também não seriam mais necessariamente conduzidas pela força-tarefa da Lava Jato no Ministério Público Federal do Rio. Contudo, o novo procurador responsável pelas apurações pode concordar com uma designação especial para o caso, o devolvendo para os investigadores originais.

Deflagrada em maio, a Câmbio, Desligo teve como alvo 54 doleiros e operadores financeiros no Brasil, Uruguai e Paraguai. A base da investigação foi a delação premiada de Vinicius Claret e Cláudio Barboza, funcionários do "doleiro dos doleiros" Dario Messer, atualmente foragido.

Os dois detalharam em delação premiada como funcionava um sistema que reunia doleiros de todo o país que movimentou cerca de US$ 1,6 bilhão (o equivalente a cerca de R$ 5,3 bilhões) envolvendo mais de 3.000 offshores em 52 países.

Claret e Barboza operavam tanto contas no exterior como eram capazes de fornecer dinheiro vivo para corruptores interessados em pagar as quantias a agentes públicos. Concentravam, assim, as duas pontas da operação dólar-cabo, usada para despistar as autoridades financeiras do país.

O caso foi analisado por Bretas porque o sistema de Claret e Barboza atuou em favor de Cabral. Os irmãos Renato e Marcelo Chebar recorreram à dupla quando o emedebista assumiu o governo estadual, em 2007, o que aumentou o ingresso de recursos ilegais. O ex-governador, contudo, conheceu os dois na prisão.

Ao assumir o caso, Bretas entendeu que, pelo fato do dinheiro atribuído a Cabral ter circulado por todo o sistema de compensação dos funcionários de Messer, havia conexão entre os casos. O voto de Gomes aponta para uma revisão desta conclusão. Com informações da Folhapress.

 







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