Rondônia, - 13:56

 

Você está no caderno - NACIONAL
Nacional
Comissão da Câmara aprova projeto que flexibiliza uso de agrotóxico
Publicado Terça-Feira, 26 de Junho de 2018, às 09:43 | Fonte Veja.com 0
https://www.ariquemesonline.com.br/noticia.asp?cod=350202&codDep=30" data-text="Comissão da Câmara aprova projeto que flexibiliza uso de agrotóxico

  
 
 

Reunião da comissão especial sobre agrotóxicos na Câmara dos Deputados (Cleia Viana/Câmara dos Deputados)

 

A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o Projeto de Lei 6299/02, que trata do registro, fiscalização e controle dos agrotóxicos no país, aprovou nesta segunda-feira, 25, com 18 votos a favor e 9 contrários, o parecer do relator, deputado Luiz Nishimori (PR-PR), que flexibiliza o uso de agrotóxicos no país. Após concluída a votação na comissão, o projeto ainda tem que ser apreciado pelo plenário da Casa.

Em mais uma sessão tumultuada, parlamentares ambientalistas e ruralistas divergiram na apreciação da proposta. Sem sucesso, deputados da oposição tentaram adiar novamente a votação do relatório. Na semana passada, a sessão foi interrompida por uma suspeita de bomba na comissão. O artefato era falso e a organização não-governamental Greenpeace assumiu a ação.

Chamado de PL do Agrotóxico por deputados da oposição e ativistas, o projeto prevê, por exemplo, a alteração do nome “agrotóxicos” para “pesticidas”, o que deve facilitar o registro de produtos cujas fórmulas, em alguns casos, são compostas por substâncias consideradas cancerígenas pelos órgãos reguladores. Antes, a proposta era alterar a nomenclatura para “produto fitossanitário”.

A proposta concentra poderes no Ministério da Agricultura no registro de novos produtos e prevê a adoção de uma tabela de grau de risco para novas substâncias no Brasil, permitindo que produtos hoje vetados pela lei atual – por conterem substâncias cancerígenas, teratogênicas (que causam mal-formações) e mutagênicas (que provocam mutações genéticas) – passem a ser analisados conforme um grau de tolerância.

O PL abre a possibilidade para que haja o registro dessas substâncias após uma “avaliação de risco” que aponte possíveis doses seguras. Só ficaria proibido algo que apresente “risco inaceitável”.

Os parlamentares ligados ao agronegócio afirmam que o projeto agiliza um processo hoje moroso – que seria de 8 a 10 anos – e abre espaço para novos pesticidas mais modernos. Segundo eles, a “farmácia do agronegócio” está esvaziada por causa da lentidão do setor público em permitir que novos produtos entrem no País.

Ao apresentar o parecer, o deputado Luiz Nishimori afirmou que não quer “colocar veneno” no prato das pessoas e que o projeto prevê a atuação da Anvisa na proibição do registro de produtos que apresentam risco “inaceitável” à saúde e ao meio ambiente.

“Nosso projeto quer colaborar com comida mais sadia e segura para nossa sociedade. Ninguém vai colocar novas substâncias, novos produtos no mercado. A Anvisa é muito competente, muito rígida e vai ter as mesmas funções de hoje”, defendeu o relator.

Críticas
A proposta, porém, enfrenta críticas até de órgãos do governo. Em nota técnica, o Instituto Nacional do Câncer (Inca), órgão do Ministério da Saúde que tem como missão apoiar o desenvolvimento de ações integradas para prevenção e controle do câncer, defendeu que o Marco Legal dos Agrotóxicos (Lei 7.802/1989) não seja alterado e flexibilizado.

“Tal modificação colocará em risco as populações – sejam elas de trabalhadores da agricultura, residentes em áreas rurais ou consumidores de água ou alimentos contaminados, pois acarretará na possível liberação de agrotóxicos responsáveis por causar doenças crônicas extremamente graves e que revelem características mutagênicas e carcinogênicas”, diz o documento.

A Anvisa também condenou a proposta, por acreditar que o projeto não atende a população, que deveria ser o foco da norma. “O PL não contribui com a melhoria, disponibilidade de alimentos mais seguros ou novas tecnologias para o agricultor, e nem mesmo com o fortalecimento do sistema regulatório de agrotóxicos”, diz a agência.

O deputado Ivan Valente (PSOL-SP) afirmou que, caso a matéria seja aprovada pelo plenário, o partido ingressará com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF). “Se chegar ao plenário, a sociedade brasileira vai repudiar esse projeto. Se ele passar, haverá uma Ação Direta de Inconstitucionalidade. Vamos ao Supremo derrubar esse veneno”, disse.

 








Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.

ADS NEWS 5

Veja também em NACIONAL


Polícia investiga vida de homem que matou 4 em Campinas (SP)
Ainda não há informações sobre a motivação do crime. A polícia investiga a vida do atirador...


Ônibus perdem espaço para metrô e aplicativos em SP
Segundo o estudo, 362 mil deslocamentos são feitos diariamente com aplicativos, contra 113 mil em táxis....


Rio de Janeiro: caminhoneiros entram em confronto com a polícia
Ontem, apenas três pontos de alto movimento de caminhões foram fechados pelos manifestantes, mas todos já foram liberados....


MP-GO recebe 40 denúncias contra João de Deus
O MP e a Polícia Civil de Goiás começaram a agendar os depoimentos....

 


ADS NEWS 3




 
 
 
 
EMRONDONIA.COM

Tereré News