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Novo cartório de registro em Alta Floresta
Alta Floresta passará a contar com novo cartório de registro
O Projeto de Lei 899/18, de autoria do Tribunal de Justiça de Rondônia dispõe sobre a desacumulação da serventia única do município e Comarca de Alta Floresta do Oeste. 
Publicado Terça-Feira, 12 de Junho de 2018, às 15:57 | Fonte Ale - Ascom 0
https://www.ariquemesonline.com.br/noticia.asp?cod=349567&codDep=53" data-text="Alta Floresta passará a contar com novo cartório de registro

  
 
 

 

O Projeto de Lei 899/18, de autoria do Tribunal de Justiça de Rondônia dispõe sobre a desacumulação da serventia única do município e Comarca de Alta Floresta do Oeste. 

Com a aprovação do PL, fica desacumulada a serventia única do município e Comarca de Alta Floresta do Oeste, em cumprimento ao artigo 6º da Lei 2.771/2012. 

Desta forma, os serviços extrajudiciais serão distribuídos em dois Ofícios. Um de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas e o outro de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civis das Pessoas Jurídicas e Tabelionato de Protesto. 

Pelo Projeto o atual titular da Serventia Única afetado pela desacumulação, terá o direito de opção por um dos serviços. A outra vaga existente será preenchida mediante concurso público de provas e títulos, na forma da Lei.

 

 

ALE/RO – Geovani Berno

Foto: Gilmar de Jesus

 








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