Rondônia, - 16:25

 

Você está no caderno - Ação Parlamentar
Poder Executivo
Assembleia aprova projetos que beneficiam servidores e reestruturam o Poder Executivo
Os deputados, em sessão plenária, aprovaram na última semana, vários projetos de interesse do Poder Executivo que reestruturam cargos e gratificações no Departamento de Trânsito (Detran), Instituto de Previdência do Estado (Iperon) e que beneficiam servidores peritos da Polícia Civil entre outros projetos.
Publicado Segunda-Feira, 16 de Abril de 2018, às 15:50 | Fonte Ale - Ascom 0
https://www.ariquemesonline.com.br/noticia.asp?cod=346878&codDep=53" data-text="Assembleia aprova projetos que beneficiam servidores e reestruturam o Poder Executivo

  
 
 

 

Os deputados, em sessão plenária, aprovaram na última semana, vários projetos de interesse do Poder Executivo que reestruturam cargos e gratificações no Departamento de Trânsito (Detran), Instituto de Previdência do Estado (Iperon) e que beneficiam servidores peritos da Polícia Civil entre outros projetos.


Para o Detran foram aprovados dois projetos. O primeiro PLO nº 905/2018 assegura ao servidor celetista pertencente ao quadro de exclusão do Detran a percepção do salário equivalente à Classe Especial “D”, do grupo ocupacional a que pertença, na forma prevista na tabela salarial,


Também estabelece o adicional de qualificação profissional é devido ao servidor efetivo e ao regido pela CLT em razão de conhecimentos adicionais adquiridos.

O segundo projeto voltado ao Detran, o Projeto de Lei 911/2018 minimiza distorções e institui medidas de incentivo aos servidores do quadro de pessoal próprio do Detran, para que cada vez mais mantenham o elevado padrão de prestação de serviço à sociedade.


Já o Projeto de Lei Complementar nº 209/18 tem a iniciativa de incluir a Tabela de Cargos e Direção Superior do Iperon à Lei Complementar 963/17, bem como altera tabela de cargos de Direção Superior e Função Gratificada da Secretaria de Justiça (Sejus).


A propositura não acarreta impacto orçamentário, tendo em vista ser reestruturação e que a criação da Fundação Estadual de Atendimento Socioeducativo (Fease) detém cargos que antes pertenciam a Sejus. 
O Projeto de Lei Complementar 206/18 possibilita que o servidor/perito possa exercer outra atividade técnica ou científica autônoma remunerada, desde que não acumule cargo público e haja compatibilidade de horário.


Aporte


O Projeto de Lei Ordinária 904/18 visa dar cobertura orçamentária às despesas de capital de unidade orçamentária Fundo Especial do Corpo de Bombeiros Militar (Funesbom) até o montante R$ 4.409.748,10.


Os recursos necessários a suplementação pretendida são provenientes do contrato entre o Bndes e o Estado de Rondônia para garantir e assegurar a aquisição de bens permanentes da unidade.


Também foi aprovado o aporte de capital à Companhia de Mineração de Rondônia (CMR), através do Projeto de Lei 871/18, até o montante de R$ 1 milhão para aumentar produção de calcário com a finalidade de manter e elevar a produtividade agrícola no Estado, sem necessidade de abertura de novas áreas.

 

 

ALE/RO - DECOM - Geovani Berno
Fotos: Ronaldo Afonso

 

 

FOTOS

 

 

 








Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.

Veja também em Ação Parlamentar


Jesuíno Boabaid solicita cópias de mensagens de instituições mantidas pelo Poder Público
O deputado Jesuíno Boabaid (PMN) requereu ao Executivo cópia na íntegra do processo administrativo; exposição de motivos e parecer jurídico da Procuradoria Geral do Estado de Rondônia de cinco mensagens encaminhadas pelo Executivo para apreciação e...


Deputado Anderson do Singeperon apresenta demandas da categoria para o novo secretário da Sejus
O deputado Anderson do Singeperon (Pros) realizou na quinta-feira (19) sua primeira reunião de trabalho com o novo titular da Secretaria de Estado da Justiça (Sejus), o também agente penitenciário Adriano de Castro....


Airton Gurgacz elabora lei obrigando redes públicas e particulares a capacitar professores em noções básicas de primeiros socorros
O deputado Airton Gurgacz (PDT) elaborou um Projeto de Lei dispondo sobre a obrigatoriedade de realização de cursos de noções básicas de primeiros socorros para servidores que trabalham na educação do Estado....


Deputada Rosangela Donadon cumpre agenda no Cone sul de Rondônia
A deputada Rosangela Donadon (PDT), que vem cumprindo agenda pelas cidades do Cone sul, participando de reuniões, encontros, solenidades e comemorações, se reuniu na quarta-feira (18) com uma equipe da Seduc durante encontro com a secretária Region...

 

::: Publicidade :::


:: Publicidade :::

 
 
 
 
EMRONDONIA.COM