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TRF4 nega tramitação de recurso para absolvição de Marisa Letícia
Publicado Quarta-Feira, 14 de Fevereiro de 2018, às 18:29 | Fonte Revista Exame 0
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Marisa Letícia Lula da Silva, esposa de Lula: o mesmo pedido já havia sido rejeitado pela 8ª turma do TRF (Agência Brasil/Agência Brasil)

 

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), sediado em Porto Alegre, negou hoje (14) a possibilidade de a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silvarecorrer aos tribunais superiores para declarar a absolvição sumária de Marisa Letícia Lula da Silva, esposa de Lula, em duas ações penais, em decorrência da morte dela, ocorrida em fevereiro do ano passado.

A decisão foi tomada pela desembargadora federal Maria de Fátima Freitas Labarràre. Ao decidir sobre a questão em segunda instância, a magistrada não admitiu a subida do recurso para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF) por entender que há não divergências jurisprudenciais sobre a questão.

Em março do ano passado, o juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal em Curitiba, declarou extinta a punibilidade da ex-primeira-dama, porém não decretou a absolvição sumária como solicitou a defesa.

O advogado de Lula, Cristiano Zanin Martins, argumenta que, mesmo com a extinção da punibilidade, a absolvição sumária é necessária para afastar qualquer juízo negativo em relação à memória da ex-primeira-dama.

O mesmo pedido já havia sido rejeitado pela 8ª turma do TRF, responsável por julgar os recursos das decisões de Moro.

 







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