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Governo do Amapá lança Refis 2018 do ICMS
Publicado Sexta-Feira, 12 de Janeiro de 2018, às 09:20 | Fonte Governo do Amapá 0
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Foto: Marcelo Loureiro

O decreto que valida as regras do Refis do ICMS foi assinado pelo governador Waldez Góes em solenidade no Palácio do Setentrião.

 

O Governo do Estado Amapá (GEA) lançou oficialmente nesta quarta-feira, 10, a edição 2018 do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) voltado para a regularização dos débitos relativos ao Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O decreto que valida as regras do Refis do ICMS para este ano, foi assinado pelo governador Waldez Góes, durante solenidade no Palácio do Setentrião.

Entre os benefícios aos empresários com a regularização fiscal está a participação nas licitações do GEA. O Refis 2018 do ICMS permitirá que empreendedores de pequeno, médio e grande porte, parcelem débitos fiscais com redução de juros e multas, estimulando a geração de emprego e renda.

Esta será a última oportunidade por um longo período de parcelamento da dívida, uma vez que, pelos próximos quatro anos, as facilidades estarão suspensas por decisão do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), órgão que regula as normas fiscais em todas as unidades da Federação.

Diálogo

O evento contou com a presença de dezenas de representantes de empresas seja de pequeno, médio ou grande porte, segmentos que mantiveram diálogo permanente com a equipe técnica do governo do Estado até o lançamento do Refis do ICMS.

Foi o caso do presidente da Federação das Entidades de Empreendedores Individuais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Comércio e Serviços do Estado do Amapá (Femicro/AP), Raimundo Batista. Ele destacou que 55% dos empregos gerados no Brasil são de pequenas e micro empresas e que, iniciativas como essa de regularização fiscal, beneficiam a todos.

“É um avanço que vem resgatar a possibilidade de crescimento, o qual só é possível através do diálogo. E, no Amapá, 92% das empresas constituídas são de micro e pequeno porte. Daí a importância de programas como o Refis”, avaliou o presidente da Femicro/AP.

Quem também esteve no lançamento do Refis do ICMS foi o presidente do Sindicato das Empresas de Locação de Fitas Gravadas em Vídeo Cassete do Estado do Amapá (Sindvídeo), Miguel Anjos, que considerou a medida como um recomeço.

“Com essa renegociação, voltamos a ter crédito no mercado, com oportunidade de novos negócios. Podemos nos capitalizar novamente, vender mais, gerar emprego e renda. Para a sociedade é um momento perfeito porque haverá mais investimentos”, destacou o presidente do Sindvídeo.

Já o presidente da Associação Comercial do Amapá (Acia), Jaime Nunes, avaliou a iniciativa do GEA como um benefício não só para os empresários, mas para toda a população. “Esse decreto possibilita a retomada da economia em nosso Estado”, considerou Nunes.

E o presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Amapá (Fecomércio/AP), Eliezir Viterbino, destacou a importância do diálogo que houve com o governo até à assinatura do decreto do Refis do ICMS. “Isto significa a volta das empresas à legalidade”, frisou.

O governador Waldez Góes, por sua vez, ressaltou que quanto melhor o ambiente de diálogo entre governo e empresários, melhor para a população. “O Refis do ICMS é uma política de desenvolvimento econômico. Fruto de um trabalho intenso da equipe técnica do governo e empreendedores”, destacou.

A versão 2018 do Refis do ICMS foi autorizada em dezembro de 2017 pelo Conselho Nacional de Política Fazendária. "Empreendemos esforços políticos e técnicos para a provação do programa. Nos submetemos por duas vezes à aprovação da proposta no Confaz e, só na segunda tentativa, conseguimos a autorização por unanimidade dos estados", registrou.

Refis do ICMS

Para aderir ao programa, os empreendedores inadimplentes deverão procurar o fisco entre 15 de janeiro e 31 de março de 2018. Só poderão fazer a renegociação, as empresas com débitos gerados até 31 de julho de 2017, constituídos ou não, inscritos ou não, em dívida ativa, inclusive ajuizados.

 








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