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Segurança: Governadores do Norte e Centro-Oeste pedem ajuda federal
Os entes federados enfrentam praticamente sozinhos os grandes desafios impostos pelo avanço da criminalidade, sobretudo as ações de grupos organizados para o tráfico de drogas e crimes correlatos
Publicado Domingo, 7 de Janeiro de 2018, às 08:25 | Fonte da Redação 0
http://www.ariquemesonline.com.br/noticia.asp?cod=340941&codDep=30" data-text="Segurança: Governadores do Norte e Centro-Oeste pedem ajuda federal

  
 
 

Daiane Mendonça

RIO — Os governadores de Goiás, Distrito Federal, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Tocantins, Rondônia e Maranhão divulgaram nesta quinta-feira um manifesto para demonstrar preocupação sobre o agravamento da crise da segurança pública no país, particularmente no sistema penitenciário, "o que exige a tomada de providências urgentes por parte do Governo Federal". No manifesto, eles fazem cinco propostas para tentar combater o problema, entre elas a criação de um funco nacional de segurança pública e a construção de novos estabelecimentos penais federais.

"Os entes federados enfrentam praticamente sozinhos os grandes desafios impostos pelo avanço da criminalidade, sobretudo as ações de grupos organizados para o tráfico de drogas e crimes correlatos. As dificuldades também englobam o sucateamento das estruturas carcerárias, o efetivo das forças de segurança pública insuficiente, rebeliões, mortes e fugas frequentes no sistema prisional, bem como leis inadequadas que incentivam a impunidade", dizem os governadores no documento.

Os sete governadores também propõem a instituição de um programa nacional de defesa e repressão qualificada nas fronteiras do país para coibir os crimes relacionados ao tráfico de armas e de drogas; o descontingenciamento imediato dos recursos que ainda estão retidos no Fundo Penitenciário Nacional (Funpen); e a adoção de uma legislação mais rígida para a penalização de crimes.

Nesta quinta-feira, o governador de Goiás, Marconi Perillo, disse que podem acontecer novos confrontos nas prisões do estado e do país a qualquer momento e pediu uma reunião, “imediatamente”, com a ministra Cármen Lúcia, para discutir “ações de longo prazo” sobre o sistema prisional no país. O pedido do governador ocorre um dia após o secretário de Segurança Pública e Administração Penitenciária do estado, Ricardo Balestreri, dizer que os presídios são comandados por facções criminosas do Rio de Janeiro e São Paulo.

 

ÍNTEGRA DO MANIFESTO

"Nós, governadores do Consórcio Interestadual de desenvolvimento do Brasil Central (BrC), vimos de público manifestar nossa preocupação a propósito do agravamento da crise da segurança pública no país, particularmente no sistema penitenciário, o que exige a tomada de providências urgentes por parte do Governo Federal.

Os entes federados enfrentam praticamente sozinhos os grandes desafios impostos pelo avanço da criminalidade, sobretudo as ações de grupos organizados para o tráfico de drogas e crimes correlatos. As dificuldades também englobam o sucateamento das estruturas carcerárias, o efetivo das forças de segurança pública insuficiente, rebeliões, mortes e fugas frequentes no sistema prisional, bem como leis inadequadas que incentivam a impunidade.

Diante disso, e considerando a falta de efetiva participação do Governo Federal na definição de políticas públicas para a segurança pública e reestruturação do sistema penitenciário brasileiro, propomos:

1º) Criação de um Fundo Nacional de Segurança Pública com recursos substanciáveis, e não contingenciáveis, que possam suportar as necessidades apresentadas pelos estados.

2º) Instituição de um programa nacional de defesa e repressão qualificada nas fronteiras do país para coibir os crimes relacionados ao tráfico de armas e de drogas. O programa envolverá as polícias da União, Federal e Rodoviária Federal, e terá a participação das policiais estaduais dos estados fronteiriços. Esse programa será sustentado economicamente pelo Governo Federal.

3º) Criação de novos estabelecimentos penais federais para receber os presos que requerem vigilância de alta complexidade, deixando os presídios estaduais para detentos de média e de baixa periculosidades.

4º) Descontingenciamento imediato dos recursos que ainda estão retidos no Fundo Penitenciário Nacional (Funpen). Eles poderão suprir, em parte, as necessidades emergenciais dos estados que precisam ampliar o número de vagas em presídios e custear o sistema.

5º) Adoção de uma legislação mais rígida para a penalização de crimes, com a rediscussão da progressão de regime de penas visando o fim da cultura da impunidade.

Estamos convencidos de que, dessa forma, sobretudo com uma maior participação do Governo Federal na gestão da segurança pública, os estados poderão quebrar paradigmas e avançar na reestruturação do sistema penitenciário. A sociedade brasileira tem urgência na implantação de medidas que colaborem de maneira efetiva no processo de construção de uma cultura de paz."

Com informações do O Globo.





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