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REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
Iteraima realiza ações de regularização em lotes rurais
Publicado Quinta-Feira, 7 de Dezembro de 2017, às 16:53 | Fonte Governo de Roraima 0
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Foto: Neto Figueiredo

ROSIANE MENEZES Foto: Neto Figueiredo

 

O Iteraima (Instituto de Terras e Colonização de Roraima) realiza até o dia 17 de dezembro, ações de regularização de lotes rurais nas glebas Quitauaú, Tacutú, Murupú e Cauamé, referentes aos municípios de Boa Vista, Bonfim, Cantá e Alto Alegre.

As equipes estão visitando as propriedades para sanear pendências nos processos de regularização que já estão tramitando no Instituto, e também receber documentos para abertura de novos processos daqueles produtores que ainda não deram entrada na regularização.

O presidente do Iteraima, Alysson Macedo, explicou que as ações visam a emissão de Autorização de Ocupação para os produtores que preenchem os requisitos para o Título Definitivo.

Ele esclareceu que a emissão da Autorização de Ocupação é uma forma de dar uma resposta imediata aos produtores, enquanto o Governo Federal não conceder o assentimento prévio para a emissão dos títulos definitivos em áreas de fronteira.

“A Autorização de Ocupação é uma garantia de que esses produtores irão receber o título definitivo tão logo o assentimento prévio seja concedido. Com o assentimento, os produtores que já tiverem a autorização de ocupação só precisarão ir ao Iteraima para substituir o documento pelo título, pois todo o processo já estará concluído”, afirmou o presidente.

Além disso, o documento já permite que o produtor tenha acesso a algumas linhas de crédito para custeio, permitindo que ele faça melhorias na propriedade e aumento na produção.

Esta primeira etapa está atendendo a estas quatro glebas, mas o objetivo é atender todas as glebas que já estão registradas em nome do Estado, que correspondem aos municípios de Normandia, Mucajaí, Iracema e Caracaraí, além destes quatro que já estão sendo atendidos.

O Iteraima enviou oito equipes, totalizando 24 servidores, visando atender cerca de 1.500 propriedades nestas quatro glebas. O principal objetivo desta ação é dar celeridade aos processos e facilidade na regularização destas propriedades.

“Nós sabemos que é muito difícil para o produtor vir até o Iteraima para dar andamento nos processos, então vamos facilitar e levar equipes até eles, dessa forma, além de dar uma resposta mais rápida, também facilita na instrução processual, pois nos permite sanear as pendências de forma célere”, esclareceu Macedo.

ASSENTIMENTO PRÉVIO – Grande parte do Estado de Roraima está localizada em faixa de fronteira, uma faixa interna de 150 km de largura, paralela à linha divisória terrestre do território nacional, considerada área indispensável à segurança nacional, onde é vedada, sem o prévio assentimento do CDN (Conselho de Defesa Nacional), a alienação e concessão de terras.

Todas as glebas que já estão registradas em nome do Estado estão dentro desta faixa de fronteira, o que impede que o Estado possa titulas as propriedades nestas regiões, com exceção de uma pequena parte da gleba Caracaraí, onde o Governo já concedeu mais de 100 títulos para produtores rurais.

A governadora Suely Campos se reuniu, em Brasília, com o Ministro-Chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, e com o presidente Michel Temer para cobrar celeridade no assentimento prévio do CDN para que possa emitir os títulos dos imóveis rurais nas glebas já transferidas ao Estado, situadas na faixa de fronteira.

TÍTULOS – O Iteraima está emitindo títulos definitivos na parte da gleba Caracaraí que está fora da faixa de fronteira. Até agora, o Instituto já emitiu mais de 100 títulos nas regiões de Campos Novos e Apiaú, correspondente a uma área de mais de 10 mil hectares, nos município de Iracema e Mucajaí.

Após o assentimento prévio, o Governo estima que poderão ser regularizadas mais de quatro mil propriedades nas glebas que já foram transferidas, e mais de 10 mil em todo o Estado.

 





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