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SUSPENSÃO DE AUXÍLIOS EM CASO DE AFASTAMENTO: Servidores de RO questionam legalidade de ficarem sem os benefícios quando adoecem
Servidores questionam legalidade de ficarem sem os benefícios quando adoecem
Publicado Sábado, 25 de Novembro de 2017, às 09:56 | Fonte da Redação 0
https://www.ariquemesonline.com.br/noticia.asp?cod=339141&codDep=19" data-text="SUSPENSÃO DE AUXÍLIOS EM CASO DE AFASTAMENTO: Servidores de RO questionam legalidade de ficarem sem os benefícios quando adoecem
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EM RONDÔNIA: ANDERSON REQUER INFORMAÇÕES SOBRE LEGALIDADE DA SUSPENSÃO DE AUXÍLIOS EM CASO DE AFASTAMENTO

Deputado Anderson do Singeperon (PV) requereu à Superintendência Estadual de Gestão de Pessoas (Segep) uma cópia do parecer, resolução ou portaria, ou ainda, não havendo o ato formal, informações acerca da legalidade da suspensão dos auxílios e adicionais que compõem a remuneração dos servidores estaduais quando afastados para tratamento de saúde.

O parlamentar explica que o servidor precisa de transparência nas motivações legais que autorizam a suspenção dos benefícios a partir do momento ele precisa ficar afastado nos moldes da lei. “Não se escolhe ficar doente e não pode a família ter que nessa hora ficar preocupada com a questão financeira, como pagamento de contas e compra de remédios entre outras”, explicou.

De acordo com a justificativa do requerimento, a falta de clareza interpretativa da aplicação das normas vigentes é um problema para os servidores. “Os funcionários solicitam a cópia dos pareceres ou portarias ou resoluções que porventura existam quanto à legalidade da suspensão”, detalhou Anderson do Singeperon.

Fonte: 010 - ALE/RO - DECOM

 






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