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Combate à biopirataria no bioma Amazônico
Inpa recebe palestra do Ibama sobre combate à biopirataria no bioma Amazônico
O combate à biopirataria e a aproximação entre as instituições é o foco de palestra e visita técnica que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) realizará no Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa/MCTIC), na próxima quinta-feira (23).
Publicado Domingo, 19 de Novembro de 2017, às 09:24 | Fonte INPA 0
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O combate à biopirataria e a aproximação entre as instituições é o foco de palestra e visita técnica que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) realizará no Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa/MCTIC), na próxima quinta-feira (23). A palestra Nova Lei da Biodiversidade e demais normas ambientais aplicadas ao encaminhamento de material biológico ao exterior acontecerá, das 8h às 12h, no auditório da biblioteca do Inpa.

A finalidade da palestra é repassar orientações técnicas sobre as atividades relacionadas ao combate à biopirataria no comércio exterior. A atividade gratuita é destinada à comunidade do Inpa e ao público externo que trabalha com patrimônio genético e conhecimento tradicional associado. A programação faz parte do Curso de Combate à Biopirataria do Ibama. As inscrições estão abertas e podem ser feitas pelo no endereço https://doity.com.br/cursoibama.

O Inpa é uma instituição de referência mundial nos estudos de biodiversidade e ecossistemas amazônicos e que possui interação com a população tradicional da região, como ribeirinhos, indígenas e quilombolas. “É preciso ter ações e mecanismos de combate à biopirataria, sabendo que o envio de material para estudo é algo normal na ciência. E a atividade no Inpa visa informar, interagir e nos aproximar do Ibama”, disse o diretor do Inpa, Luiz Renato de França.

De acordo com a pesquisadora do Inpa e coordenadora de pesquisa de biodiversidade, Lucia Rapp, que foi já representante do Inpa no Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (Cgen), a biopirataria é enviar ou comercializar amostras da biodiversidade brasileira para o exterior para pesquisa, venda de animais, desenvolvimento de produtos ou patentes de remédios, extratos, perfumes, cremes, sem nenhum controle do governo.  O Cgen é a autoridade nacional competente para decidir sobre as solicitações de acesso ao patrimônio genético e ao conhecimento tradicional associado.

Na maioria das vezes, a biopirataria gera lucro proveniente da biodiversidade amazônica sem que o país ganhe nada com isso. “O Inpa não gera lucro nem produtos, mas levanta a informação básica para futuras parcerias e comercializações. Esta informação básica é que está sendo protegida dentro da Lei de Biodiversidade”, explicou Rapp.

Conforme a pesquisadora, a atividade será ainda uma oportunidade de mostrar as pesquisas que o desenvolve. “É preciso saber diferenciar o trabalho do Inpa em relação à biopirataria para não corrermos o risco de termos apreensões de material científico nos correios ou aeroportos ou multas milionárias impetradas pelo Ibama”.

Atualmente, a Nova Lei da Biodiversidade regulamenta o acesso ao patrimônio genético e ao conhecimento tradicional. Segundo Rapp, o Inpa por atuar nesse contexto precisa acompanhar a legislação sobre a biodiversidade. “Todo e qualquer trabalho de pesquisas ou desenvolvimento tecnológico desenvolvido pelo Inpa que envolva acesso a patrimônio genético e ao conhecimento adquirido através das comunidades tradicionais está sob a regulamentação desta lei”, explica. 

Palestra e visita técnica

Pela parte da manhã será realizada a palestra “Nova lei da biodiversidade e demais normas ambientais aplicadas ao encaminhamento de material biológico ao exterior”. Os palestrantes serão o especialista no combate à biopirataria, Isaque Medeiros Siqueira, e o especialista em fiscalização em ambiente alfandegário aeroportuário, Antônio Goncalves de Lima.

À tarde, as atividades ficam por conta das visitas técnicas a laboratórios do Inpa: Coleções Zoológicas, Recursos Genéticos Zoológicos, Herbário, Coleção de Macrofunfos e Coleções Microbiológicas. “As Coleções do Inpa, que incluem o Herbário, tem o maior interesse nesta visita para que sejam trocadas informações sobre legislação e o trabalho direto com a biodiversidade desenvolvido no instituto”, destaca Rapp.

Na palestra serão abordados definições e conceitos da Nova Lei de Acesso ao Patrimônio Genético e aos Conhecimentos Tradicionais (Lei n.º 13.123/2015) e Decreto n.º 6.514/08, que tratam do acesso e remessa do patrimônio genético nacional e conhecimento tradicional associado. As demais legislações ambientais envolvendo o intercâmbio de material científico e o encaminhamento de amostras biológicas também fazem parte da programação.

Conforme o Ibama, a proposta é diferenciar biopirataria de intercâmbio científico e identificar as melhores oportunidades de atuação da fiscalização em recinto alfandegado, que são as áreas demarcadas pelas autoridades.

 

*Publicação editada: 17/11/2017

 







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