Rondônia, - 15:22

 

Você está no caderno - POLÍTICA
política
Comissão aprova projeto de Mariana Carvalho que beneficia consumidor
Publicado Sexta-Feira, 15 de Setembro de 2017, às 08:30 | Fonte da Redação 0
https://www.ariquemesonline.com.br/noticia.asp?cod=336069&codDep=19" data-text="Comissão aprova projeto de Mariana Carvalho que beneficia consumidor

  
 
 

A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou nesta quarta-feira (13) parecer ao projeto de lei da deputada federal Mariana Carvalho (PSDB - RO) que visa destacar nos contratos as cláusulas que impliquem multa ou limitação de direito do consumidor.

 

De acordo com a parlamentar que é segunda secretária da mesa diretora da Câmara, a  intenção da proposta é gerar transparência e conhecimento imediato das condições não favoráveis da contratação ao consumidor.

 

Conforme o texto aprovado, as cláusulas que implicarem multa ou limitação de direito deverão constar da primeira página do contrato, em negrito, com bordas e em fonte n° 14 no corpo do texto, permitindo sua imediata e fácil compreensão.

Atualmente, o Código de Defesa do Consumidor traz determinações no sentido de que a informação quanto ao produto ou serviço comercializado deve ser clara e precisa, não obrigando a adesão daquele que não teve prévio conhecimento dos termos do contrato.

Além disso, determina regras específicas, inclusive para determinar que cláusulas limitadoras de direito devam ser redigidas em destaque, para possibilitar a fácil compreensão pelo consumidor.

Na avaliação da congressista,  apesar de toda clareza do legislador, abusos continuam sendo cometidos por parte de fornecedores. “Ele tem pleno conhecimento do contrato, uma vez que foi ele mesmo que o redigiu. No entanto, para o consumidor, que o lê pela primeira vez, não é fácil identificar, de imediato, quais seriam as restrições financeiras ou de direito que aquela contratação acarreta”, defende.

Alguns fornecedores criam meios para disfarçar cláusulas restritivas de direito ou que podem levar o consumidor a uma reflexão mais aprofundada sobre a sua vontade de aprovar o contrato. “É comum, por exemplo, que as cláusulas que impõem a fidelização do cliente ou multa estejam diluídas no meio do contrato”, alerta a tucana. O fato dificulta transparência das condições da compra do produto ou adesão do serviço.

Fonte – psdbnacamara







Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.

ADS NEWS 5

Veja também em POLÍTICA


Temer se reúne hoje com empresários em Nova York
O presidente Michel Temer participa hoje (24) de reunião-almoço com empresários em Nova York, promovida pela Câmara de Comércio dos Estados Unidos (US Chamber of Commerce). ...


Amoêdo defende fim da troca de cargos por apoio no Congresso
O candidato à Presidência pelo Novo, João Amoêdo, defendeu hoje (19) que seja feito um esforço para acabar a troca de apoio parlamentar por cargos no governo....


Em nome de Temer, ministro Etchegoyen visita Bolsonaro nesta quarta
O ministro do GSI foi escolhido por Temer para levar os votos do governo de melhoras ao candidato, justamente, por conta de sua origem militar ...


Lava-jato: Moro bloqueia R$ 50 mi de braço direito de Richa e outros alvos
O bloqueio atende a pedido da Polícia Federal e do Ministério Público Federal por sequestro de ativos dos investigados ...

 

ADS NEWS 2

ADS NEWS 3


:: Publicidade :::


 
 
 
 
EMRONDONIA.COM