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Juiz suspende medida e determina que Congresso deve avaliar extinção de reserva nacional
Publicado Sexta-Feira, 1 de Setembro de 2017, às 10:01 | Fonte Gizmodo 0
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Depois de anunciar, revogar e anunciar novamente a extinção da Renca, o governo está agora proibido de “todo e qualquer ato administrativo” que possa extinguir a Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca), segundo decisão da Justiça Federal. A resolução, publicada nesta quarta (30), pede que o assunto seja discutido em Congresso.

Determinada pelo juiz Rolando Spanholo, da 21º Vara Federal do Distrito Federal, a suspensão conclui que a extinção da reserva, seja ela total ou parcial, por meio de decreto e sem aval do Congresso Nacional é inadequada, de acordo com informações do G1.

O juiz afirma ainda que mudanças na exploração de recursos em áreas da Floresta Amazônica só podem ser feitas na forma da lei. Leia a decisão de Spanholo na integra aqui.

Vai e volta

Na quarta (23), um decreto publicado no Diário Oficial da União determinava o fim da Reserva Nacional do Cobre e Associados. A determinação pegou entidades de surpresa e não deixavam claros os motivos específicos para tal, apenas que serviria para evitar o desabastecimento de importantes recursos minerais.

Após uma chuva de críticas, vindas desde especialistas e ONGs ambientalistas até celebridades, o governo recuou da determinação na segunda (28). Na data, o Ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, declarou temer que a nova norma pudesse desencadear um “desmatamento desenfreado” e que era necessário deixar mais claros os motivos da extinção.

O governo se defendeu das críticas, dizendo se tratar de uma reserva mineral, e não natural e que a Renca não era “um paraíso, como querem fazer parecer” e prometeu um novo texto.

Um dia após a revogação, na terça (29), o governo apresentou uma nova norma sobre a extinção da Renca que trazia poucas mudanças jurídicas. Agora, com a suspensão da 21º Vara Federal, a Advocacia-Geral da União (AGU) pretende recorrer da decisão.

A Renca

Com seus 46.450 km², a reserva possui uma área maior que a Suíça e o estado do Espírito Santo. Nela estão presentes sete áreas de conservação e duas terras indígenas: o Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque, as Florestas Estaduais do Paru e do Amapá, a Reserva Biológica de Maicuru, a Estação Ecológica do Jari, a Reserva Extrativista Rio Cajari, a Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Rio Iratapuru e as Terras Indígenas Waiãpi e Rio Paru d’Este.

Atualmente, apenas uma pequena região da Floresta Estadual Paru permite a pesquisa de minérios pela União ou por empresas privadas por meio de concessão. A medida que o governo tenta instaurar permitiria que empresas privadas explorassem a área sem a necessidade de concessão do governo.

Imagem de capa: Ana Cotta/Flickr

[G1, BBC]

 





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