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Ministro Barroso, do STF, volta a defender redução do foro privilegiado
Publicado Sexta-Feira, 18 de Agosto de 2017, às 16:12 | Fonte Do G1 São Paulo 0
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Barroso defende redução do foro privilegiado e avanços no Judiciário no Brasil

 

 

 

 

 

O Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, voltou a defender nesta sexta-feira (18) a redução do foro privilegiado. A declaração ocorreu durante palestra no Insper, instituição de ensino superior na Zona Sul de São Paulo que atua em áreas como, por exemplo, o direito. O tema do seminário foi o ‘Sistema de Justiça e os Novos Desafios’, organizado pelo site Jota.Info.

Entre os assuntos abordados estava a discussão de como os avanços da Lava-Jato estão impactando o direito. A Lava-Jato é uma operação realizada pela Polícia Federal (PF) para combater a corrupção, envolvendo principalmente políticos.

“É preciso restringir drasticamente o foro por prerrogativa, os processos que tramitam no Supremo, o sistema de foro por prerrogativa e os julgamentos perante o Supremo compõem um sistema que é feito para não funcionar. E ele cumpre o seu papel. Ele não funciona", disse Barroso, que em maio deste ano votou no STF a favor da limitação do foro privilegiado. Ele defendeu que a prerrogativa abarque somente casos ocorridos durante e em razão do cargo ou mandato, não atos anteriores das autoridades.

 

 

 

 

 

Luís Roberto Barroso, ministro do STF (Foto: Rosinei Coutinho/STF)

Luís Roberto Barroso, ministro do STF (Foto: Rosinei Coutinho/STF)

 

 

 

 

 

Quatro dos 11 ministros do Supremo são favoráveis a limitar somente para atos ligados ao cargo o chamado foro privilegiado, direito que parlamentares e ministros têm de serem investigados e processados criminalmente apenas na Corte. Não há data para a continuidade do julgamento e uma decisão final do STF que venha a mudar a atual regra.

Atualmente, qualquer ocupante de cargo de ministro no governo ou mandato parlamentar só pode ser investigado ou processado criminalmente no STF, por atos que tenha praticado em qualquer tempo.

Nesta semana, o juiz Sérgio Moro, uma das principais figuras da Lava-Jato, também falou em outro evento em São Paulo sobre a questão do foro privilegiado. Segundo ele, "tem presente a necessidade da redução do rol de pessoas que tem direito a esse privilégio".

 

 

 

 

 

 

O juiz federal Sérgio Moro fala durante um seminário em São Paulo (Foto: Paulo Whitaker/Reuters)

O juiz federal Sérgio Moro fala durante um seminário em São Paulo (Foto: Paulo Whitaker/Reuters)

 

 

 

 

 

'Velha ordem'

Ainda em São Paulo, Barroso disse que, apesar dos avanços, o Brasil ainda é um país comprometido com a ‘velha ordem’, que está presente até mesmo na Justiça.

"E a sociedade tem pressionado... eu acho que o judiciário vem mudando... ele não vem mudando linearmente. Não é todo judiciário que está imbuído desse compromisso. Ainda existe muita gente comprometida com a 'velha ordem'. Com a 'velha ordem' de que rico não pode ser preso, de que colarinho branco não é crime grave. E esta cultura da desigualdade que campeia no Brasil e ainda não foi superada nem no âmbito do judiciário”, falou Barroso.

Salários no judiciário

Barroso também comentou a falta de transparência nos salários dos membros do poder judiciário.

“Começo sobre alguns problemas do Judiciário com evidentemente as superficialidades que as nossas circunstâncias de tempo e a natureza da nossa conversa me permite. Eu destaquei 3 problemas que acho que hoje na percepção pública e na percepção de quem está dentro merece uma reflexão", disse o ministro. "A primeira é a falta de transparência na remuneração no âmbito do Judiciário. Eu acho que esse é um tema que precisa ser enfrentado. Eu não tenho uma visão corporativista da vida...Isso incomoda a sociedade e a gente precisa debater”.

Análises de processos

Outro tema abordada pelo ministro do STF foi a questão da lentidão das análises dos processos.

“Segundo ponto que eu acho que é preciso refletir sobre o Judiciário é a questão da morosidade. Nós nos acomodamos num patamar muito ruim. Os processos no Brasil levam 3, 5, 8, 10, 12 anos. Isso é a negação da Justiça. Isso é um fracasso do sistema. E portanto nós temos que enfrentar esse problema e refletir sobre ele”, falou.

Judicialização

Barroso apontou o fato de que muitas questões são levadas a Justiça, o que é chamado de 'judicialização'. Esse termo é usado para citar que questões sociais, políticas e morais são levadas à Justiça ao inves de serem resolvidas nos poderes Executivo ou Legislativo.

“O terceiro ponto que eu acho que envolve a Justiça é o tema de excesso de judicialização. O excesso de litigiosidade. A judicialização no Brasil tem duas naturezas. Há uma judicialização qualitativa das grandes questões nacionais. E há uma judicialização quantitativa”.

 





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