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Temer se livra de inquérito que apura grupo do PMDB
Publicado Sexta-Feira, 11 de Agosto de 2017, às 16:53 | Fonte Diário de São Paulo 0
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Foto: Alan Santos/PR

 

 

 

 

 

 

O ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin decidiu, nesta quinta-feira (10), não incluir Michel Temer no inquérito que investiga integrantes do PMDB da Câmara dos Deputados no âmbito da Operação Lava Jato. O pedido foi feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Na decisão, Fachin entendeu que o presidente já é investigado pelo crime de organização criminosa no inquérito que foi aberto pelo Supremo a partir das delações da JBS, sendo "desnecessária" a inclusão de Temer em outro inquérito.

O pedido para incluir o peemedebista no inquérito que investiga o PMDB havia sido feito pela Polícia Federal, o que levou Fachin a solicitar a manifestação de Janot sobre o assunto.

O PGR disse que a organização criminosa que permitiu ao presidente cometer os crimes pelo qual foi denunciado no Inquérito 4.483 (em que ele foi denunciado por corrupção passiva e está suspenso após a continuidade do processo não ter sido aprovada na Câmara), na verdade, estaria inserida no contexto maior da Operação Lava Jato.

O inquérito sobre o PMDB tem, no momento, 15 investigados, entre eles, o deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e o ex-ministro Henrique Eduardo Alves.

Na mesma decisão, Fachin concedeu prazo de 15 dias para a PF terminar as investigações no inquérito sobre a suposta organização criminosa do PMDB, atendendo a um pedido realizado por Janot.

Quando as investigações terminarem, a Procuradoria-Geral receberá o caso para analisar se apresenta ou não denúncia à Corte.

Denúncia/ Também na quinta, Fachin decidiu suspender a tramitação da denúncia de corrupção passiva, originada a partir de delações da JBS, contra Michel Temer. A decisão foi tomada após a Câmara rejeitar o pedido de autorização para abertura da ação penal, na semana passada.

Com a decisão, a denúncia ficará suspensa até o fim do ano que vem, quando o presidente deixará o mandato e poderá voltar a ser investigado na primeira instância da Justiça ou novamente no Supremo, se assumir algum cargo com foro privilegiado no governo federal.

No caso do ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PSDB-PR), que também foi denunciado, ele responderá às acusações na primeira instância da Justiça Federal em Brasília.

 






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