Rondônia, - 03:00

 

Você está no caderno - NACIONAL
nacional
Lei 13.467/2017 traz nova regra para saque do FGTS
Publicado Segunda-Feira, 17 de Julho de 2017, às 15:20 | Fonte Administradores.com 0
https://www.ariquemesonline.com.br/noticia.asp?cod=332955&codDep=30" data-text="Lei 13.467/2017 traz nova regra para saque do FGTS

  
 
 

 

Resultado de imagem para saque do FGTS

 

 

 

 

 

 

A Lei 13.467, de 13-7-2017, publicada no Diário Oficial desta sexta-feira, 14-7, altera a Lei 8.036/90, que dispõe sobre o FGTS.

A alteração, que passa a vigorar 120 dias contados de 14-7-2017 consiste em incluir um inciso no artigo 20 da Lei 8.036/90, que trata das situações em que a conta vinculada do FGTS é movimentada.

De acordo com a nova norma, poderá ocorrer o saque do FGTS quando o contrato de trabalho for extinto por acordo entre empregado e empregador, a chamada “demissão consensual”.

Nessa hipótese, o empregador depositará, na conta vinculada do trabalhador no FGTS, importância igual a 20% do montante de todos os depósitos realizados na conta vinculada durante a vigência do contrato de trabalho, atualizados monetariamente e acrescidos dos respectivos juros.

A Lei 13.467/2017 também determina, alterando dispositivo da CLT – Consolidação das Leis do Trabalho, que a extinção do contrato por acordo permite a movimentação da conta vinculada do trabalhador no FGTS, limitada até 80% do valor dos depósitos.

Conteúdo publicado originalmente por COAD Educação e cedido ao Administradores.com

 








Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.

Veja também em NACIONAL


Recém-nascido fica com queimaduras após banho em maternidade
...


Estudo: igualdade de gênero é pior em física, matemática e cirurgia
...


Mortes de ciclistas aumentam 17,8% no estado de São Paulo
...


Menino morre após picada de escorpião e falta de soro em hospital
...

 

::: Publicidade :::


:: Publicidade :::

 
 
 
 
EMRONDONIA.COM