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Política
Esta condenação impede o regresso de Lula ao Palácio do Planalto?
Publicado Quinta-Feira, 13 de Julho de 2017, às 13:47 | Fonte Público PT 0
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Reuters/Paulo Whitaker

REUTERS/PAULO WHITAKER

 

 

 

 

 

 

O regresso de Lula da Silva à Presidência do Brasil tem sido, nos últimos tempos, apontado como uma forte possibilidade. Com a condenação de mais de nove anos de prisão conhecida esta quarta-feira, as ambições do antigo Presidente podem ficar em risco. Mas a decisão do juiz Sérgio Moro não é, por si só, suficiente para impedir a candidatura eleitoral.

Segundo explica a Folha de São Paulo, a equipa de defesa de Lula deverá recorrer da decisão junto Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4). E aqui sim pode surgir o obstáculo ao seu futuro político. Isto porque, se o recurso for rejeitado, e a condenação confirmada, Lula fica impedido de se candidatar de acordo com a chamada “Lei da Ficha Limpa”, que prevê que qualquer pessoa condenada por mais do que uma instância e juízes, fica automaticamente impedido de entrar numa corrida eleitoral.

Mas há soluções à disposição de Lula da Silva. Uma delas é requerer uma "liminar" contra a decisão do TRF-4, que estaria em vigor até à decisão do recurso por si interposto junto do Supremo Tribunal de Justiça ou do Supremo Tribunal Federal.

Mas ainda antes disto tudo, os advogados de defesa podem pedir uma revisão da decisão ao próprio juiz Sérgio Moro, que terá, neste caso, de justificar a condenação, explicando eventuais contradições e responder a questões pendentes. Passado este processo, aí sim Lula não terá outra opção senão recorrer ao TRF-4.

 








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