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O Senado aprovou a Reforma Trabalhista proposta pelo governo Temer. A discussão agora é sobre a edição de uma Medida Provisória com alterações ao texto aprovado.
Logo no início da sessão na Comissão de Constituição e Justiça que sabatina a indicada para Procuradoria Geral da República, senadores usaram a palavra para fazer duras críticas ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia. A Reforma Trabalhista mal foi aprovada no Senado e Maia publicou nas redes sociais que a Câmara não iria aceitar nenhuma mudança na lei e que qualquer Medida Provisória não seria reconhecida pela casa.
Os senadores alegam que há quebra de acordo por parte do governo, que prometeu vetar pontos e editar uma Medida Provisória com algumas mudanças.
Graças a esse acordo, o texto foi aprovado e seguiu direto para a sanção presidencial, não precisou voltar para a Câmara.
Nas alterações acordadas entre governo e senadores, Temer deixaria mais claro quais são os critérios para adotar o contrato intermitente e também estabeleceria salvaguardas à participação sindical na negociação coletiva. Pouco antes da votação no plenário do Senado, o líder do governo, senador Romero Jucá, PMDB-RR, usou a tribuna para reafirmar o compromisso.
O articulador político do governo, ministro Antonio Imbassahy, diz que recebeu com naturalidade a declaração de Rodrigo Maia porque ela representa a vontade dos deputados. Mesmo assim, Imbassahy afirma que o governo vai manter o combinado e já está até elaborando a Medida Provisória alterando pontos que dizem respeito à segurança do trabalhador.
Em entrevista à Rádio Gaúcha, o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, também confirmou que o acordo será honrado, mas disse que a MP não vai mexer na extinção do imposto sindical obrigatório, ou seja, o governo vai sancionar o fim da obrigatoriedade e não pretende recriar o imposto. Durante a tramitação da reforma, o governo disse que o imposto poderia não ser extinto de uma só vez, mas sim de forma escalonada.
O governo não quer perder apoio contra a denúncia na Câmara e já recebeu o recado que a recriação do imposto sindical será mal recebido e ele perderá votos.
Especialistas entrevistados pelo Jornal Hoje disseram que a Reforma Trabalhista vai abrir espaço para negociações entre trabalhadores e patrões e reduzir processos na Justiça do Trabalho. Hoje, segundo o Ministério do Trabalho, o Brasil é o país recordista em número de ações trabalhistas. São onze mil por dia.
