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Coren-RO garante na Justiça que os municípios de Espigão do Oeste e Corumbiara contratem profissionais de enfermagem
Publicado Segunda-Feira, 3 de Julho de 2017, às 19:05 | Fonte da Redação 0
https://www.ariquemesonline.com.br/noticia.asp?cod=332066&codDep=26" data-text="Coren-RO garante na Justiça que os municípios de Espigão do Oeste e Corumbiara contratem profissionais de enfermagem

  
 
 

Conforme consta nos autos do Processo 0001775-36.2016.4.01.4103 – Vara Única de Vilhena, o Juiz Federal, Rodrigo Gasiglia de Souza, apresentou Decisão Liminar favorável, a ação civil pública que o Conselho Regional de Enfermagem de Rondônia (Coren-RO), ingressou contra o município de Espigão do Oeste. A ação obriga o município, através do concurso público em vigência (N.01/2015), contratar em caráter efetivo e urgência, 06 (seis) Enfermeiros e 35 (trinta e cinco) Auxiliares e Técnicos de Enfermagem, para atuarem na Unidade Mista de Saúde de Espigão do Oeste.

 

A ação deu-se após visita fiscalizatória do Coren-RO, onde foram identificadas e apontadas no relatório Fiscalizatório Nº 53 e 83/2013, a insuficiência de profissionais de enfermagem na referida Unidade de Saúde, além da ausência de enfermeiro para atuar durante todo o período de funcionamento onde são desenvolvidas as atividades de enfermagem.

 

Corumbiara

Além de Espigão do Oeste, o Conselho Regional de Enfermagem de Rondônia, obteve mais uma conquista judicial, através da ação civil pública, movida em desfavor do município de Corumbiara, sentença favorável, determinando que o município mantenha na Unidade Mista de Saúde, enfermeiros para a direção do posto de enfermagem, que deverão, de forma ininterrupta, atuar durante o funcionamento da unidade hospitalar, prestando assistência, organizando e orientando as atividades ali desenvolvidas.

 

Ascom/Coren-RO

Juliana Santos








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