Rondônia, - 13:56
Últimas Política Amazônia Ciência e Saúde Agronegócios Capital Interior
Tecnologia Religião Artigos Fotojornalismo Nacional Anuncie Fale Conosco
   

 

Você está no caderno - Agronegocios / Pecuária
fim do programa Bolsa Verde
Governo federal deve acabar com o programa Bolsa Verde; Entidades protestam
Aproximadamente 76 mil famílias recebem o benefício. Elas estão localizadas principalmente na Amazônia, Cerrado e áreas costeiras-marinha e foram informadas que o governo federal deixará de pagar o benefício a partir do próximo mês de julho.
Publicado Quarta-Feira, 28 de Junho de 2017, às 19:21 | Fonte Assessoria Mídia e Amazônia 0
http://www.ariquemesonline.com.br/noticia.asp?cod=331758&codDep=50" data-text="Governo federal deve acabar com o programa Bolsa Verde; Entidades protestam

  
 
 

O presidente Michel Temer receberá ainda nesta semana uma carta assinada pelas organizações da sociedade civil protestando pelo fim do programa Bolsa Verde, o maior programa de pagamentos por serviços ambientais do Brasil. No contexto do Plano Brasil sem Miséria, o Bolsa verde tem o objetivo de incentivar a conservação dos ecossistemas melhorando as condições de vida de pessoas que vivem em situações de pobreza e extrema pobreza que moram em unidades de conservação.

Aproximadamente 76 mil famílias recebem o benefício. Elas estão localizadas principalmente na Amazônia, Cerrado e áreas costeiras-marinha e foram informadas que o governo federal deixará de pagar o benefício a partir do próximo mês de julho. Na carta, as entidades destacam que o programa é fundamental para o Brasil conseguir cumprir os acordos nacionais e internacionais assumidos como o Acordo do Clima, as Metas de Aichi, os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável , o Código Florestal e o Planaveg.

Procurado pela ANDI-Comunicação e Direitos, o Ministério do Meio Ambiente nega que o programa será descontinuado, mas não informa a programação orçamentária de 2017, tampouco a de 2018.

O presidente receberá a carta menos de uma semana depois de voltar da Noruega, maior financiador externo de políticas ambientais no Brasil. Na viagem, o governo norueguês informou que cortará recursos do Fundo Amazônia pelos retrocessos ambientais ocorridos no Brasil como aumento do desmatamento e os sinais de flexibilização do licenciamento ambiental e redução de áreas de floresta por meios de medidas provisórias e projetos de lei.

Leia a íntegra da carta:

 

 

CARTA ABERTA AO GOVERNO BRASILEIRO EM DEFESA DO PROGRAMA BOLSA VERDE

 

 

Excelentíssimo Sr. Presidente Michel Temer,

 

As organizações representantes da sociedade civil, em face da notícia de que a partir desse mês o pagamento do Bolsa Verde aos beneficiários será suspenso, se manifestam por esta carta para ressaltar a importância do Programa Bolsa Verde (PBV) e de sua continuidade nos próximos anos.

 

O PBV, no contexto do Plano Brasil sem Miséria, tem por objetivos primordiais incentivar a conservação dos ecossistemas, promover a cidadania, a melhoria das condições de vida e a segurança de renda mínima da população em situações de pobreza e de extrema pobreza que moram em unidades de conservação, assentamentos rurais e territórios ocupados por povos, comunidades tradicionais. Estes objetivos estão também alinhados com decisões da RIO+20 que apontam a erradicação da pobreza como urgente e condição indispensável para o desenvolvimento sustentável.

 

Desde que foi criado em 2011, o Programa Bolsa Verde tem expandido o número de beneficiários. Em janeiro de 2013, o Programa Bolsa Verde atingia 34.611 famílias em 686 Unidades Territoriais com cerca de 300.000Km2, em 2016, o número de famílias beneficiárias subiu para 76.220 em 1029 Unidades Territoriais com cerca de 900.000Km2; o que demonstra a capacidade do programa em atender famílias localizadas em áreas remotas majoritariamente na Amazônia, Cerrado e áreas costeiras-marinhas. Além disso, e considerando que cerca de 25% da população rural (cerca de 30 milhões de pessoas em 2010) são extremamente pobres, fica evidente a necessidade de ampliação do PBV nestas áreas.

 

As instituições responsáveis pelo acompanhamento do programa, junto com o Ministério do Meio Ambiente, têm mostrado o enorme impacto positivo para as famílias beneficiárias. Os benefícios do Bolsa Verde e do Bolsa Família representam mais do que 50% da renda total dessas famílias agroextrativistas. A partir do recebimento do beneficio do PBV, o número de famílias vivendo na extrema pobreza diminuiu em cerca de 15% nestas áreas. Isso tem resultado em maior segurança alimentar para jovens e crianças, uma vez que seus pais compram alimentos não produzidos nas roças ou oriundos do extrativismo. O aumento na renda também tem contribuído para aumento da frequência escolar (aquisição de materiais escolares e transporte) e melhoria das condições de saúde das famílias (compra de remédios e materiais de higiene pessoal); e ainda, para inclusão produtiva, na medida que fortalece as cadeias produtivas, tanto por permitir aquisição de equipamentos como por contribuir com maior participação das famílias nas cooperativas e associações.  

 

O PBV também tem impactos positivos conservação dos ecossistemas, uma vez que as famílias beneficiárias desenvolvem ações coletivas de cuidado com a biodiversidade e serviços ecossistêmicos de acordo com os planos de manejo, acordos de gestão e outros instrumentos de gestão das unidades territoriais. As condicionalidades do PBV têm se mostrado como importantes instrumentos para a inibição práticas extrativistas ilegais em ecossistemas extremamente sensíveis às atividades humanas, incluindo o desmatamento, que vem apresentando preocupante aumento na sua taxa nos dois últimos anos.

 

Destaca-se ainda que, em recente intercâmbio entre os governos da Guiana, Equador e Brasil, promovido pela Rede Pan-Amazônica e que contou com a participação de membros do Ministério do Meio Ambiente e beneficiários, o PBV foi muito elogiado por sua capilaridade territorial, segurança legislativa e efetividade para conservação e promoção do bem-estar social. Na América Latina, é o maior programa de transferência de renda com condicionalidades socioambientais e serve de referência para outros países que precisam superar semelhantes desafios sociais, ambientais e econômicos.

 

A continuidade do Programa Bolsa Verde é fundamental ainda para que o Brasil consiga assumir os compromissos e acordos nacionais e internacionais (Código Florestal, Planaveg, Acordo do Clima, Metas de Aichi e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável) relacionados à redução do desmatamento, recuperação de mais de 12 milhões de hectares, regularização ambiental dos passivos ambientais e erradicação da pobreza.

 

Diante destas evidências, as organizações abaixo assinadas ressaltam a importância de continuidade e ampliação do Programa Bolsa Verde no sentido de assegurar o bem-estar de famílias que contribuem decisivamente com a conservação ambiental em áreas ricas em biodiversidade e importantes para o bem-estar global e solicitam ao governo que garanta os recursos orçamentários necessários para manter a continuidade do pagamento do benefício às famílias.

 

 

Assinam este manifesto.

 

Conservação Internacional – CI-Brasil

 





Notícia visualizada Contador de visitasvezes




Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.

Veja também em Agronegocios / Pecuária


Empreendedores de Urupá dão exemplo de economia criativa exportando plantas para outros estados e para o Peru
Com pouco mais de 13 mil habitantes, o município de Urupá tem economia sustentada pela agropecuária, mas a receita sofre com a queda nos repasses constitucionais que, por sua vez, sofrem com os reflexos da crise. ...


Rondoleite: Card Ideal vai fomentar negócios para aquecer indústria do leite
Durante a realização da 1ª Feira do Agronegócio do Leite de Rondônia (Rondoleite), que acontece nos dias 16 e 17 de novembro em Ji-Paraná, a Card Ideal levará uma nova oportunidade de negócio que tem o foco no fomento ao crédito para o agronegócio....


Exportações do setor agropecuário crescem mais de 150% em um ano
O indicador mensal de Comércio Exterior do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV/Ibre/Icomex), que traz os principais dados da balança comercial brasileira, mostram aumento de 31,7% no volume exportado no país em outubro ...


Coamo deve repetir em 2017 desempenho de 2016, diz presidente
A Coamo, maior cooperativa agrícola do Brasil, com sede no Paraná, deverá atingir neste ano um resultado semelhante ao de 2016, apesar de preços mais fracos de 2017, em meio a uma produção recorde de grãos....

 

::: Publicidade :::



:: Publicidade :::

 
 
 
  EMRONDONIA.COM
FALE CONOSCO  |  ANUNCIE  |  EQUIPE  |  MIDIA KIT   |  POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Parceiros :::