Rondônia, - 15:12
Últimas Política Amazônia Ciência e Saúde Agronegócios Capital Interior
Tecnologia Religião Artigos Fotojornalismo Nacional Anuncie Fale Conosco

 

Você está no caderno - POLÍTICA
Política
Redução da quantidade de partidos avança na Câmara
Publicado Quinta-Feira, 4 de Maio de 2017, às 11:46 | Fonte Diário de Pernambuco 0
http://www.ariquemesonline.com.br/noticia.asp?cod=328088&codDep=19" data-text="Redução da quantidade de partidos avança na Câmara
  
 
 

 

Foram 37 votos a favor e 14 contrários. Foto: Nilson Bastian/Câmara dos Deputados

Foram 37 votos a favor e 14 contrários. Foto: Nilson Bastian/Câmara dos Deputados

 

 

 

 

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 3, a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que dificultará a existência de partidos nanicos. O texto estabelece cláusula de desempenho para as legendas que vão disputar as eleições de 2018 e põe fim às coligações proporcionais, mecanismo que permite que deputados sejam eleitos pelos votos da coligação. A Câmara criará agora uma comissão especial para discutir o mérito da proposta.

 

Há um mês tramitando na CCJ, a análise da PEC sofreu obstrução de partidos como PCdoB e PSOL, que consideram a matéria uma "espada" que coloca em risco a existência dos partidos com pouca representatividade no Parlamento. Um dos principais opositores foi o deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), que argumentou que o projeto não respeita a isonomia e o pluripartidarismo político brasileiro. "A crise brasileira não é dos partidos pequenos", acusou o deputado. Foram 37 votos a favor e 14 contrários.

 

A PEC é de autoria dos senadores tucanos Aécio Neves (MG) e Ricardo Ferraço (ES) e foi aprovada no Senado em novembro. Na CCJ, a proposta é relatada pelo deputado Betinho Gomes (PSDB-PE) que defendeu a cláusula de desempenho.

 

Em discurso, o deputado tucano alegou que a medida protege os partidos programáticos e vai acabar com legendas constituídas para "ganhar recursos públicos". Betinho considera que a PEC não só acabará com as siglas "fisiológicas", como dará mais legitimidade aos que saírem vitoriosos nas urnas. "É o voto que decidirá se o partido terá vigor ou não", emendou.

 

Restrição

A PEC propõe a restrição do funcionamento parlamentar, do acesso ao Fundo Partidário e do acesso gratuito ao rádio e à televisão aos partidos que não alcançarem pelo menos 3% dos votos válidos nas eleições para a Câmara dos Deputados em 2022, distribuídos em pelo menos 14 Estados, com um mínimo de 2% em cada uma delas. Pela regra de transição da PEC, em 2018 o patamar mínimo será de 2% dos votos válidos na eleição para deputado federal.

 

"A cláusula de barreira é uma blindagem para proteger os grandes partidos", afirmou o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ). Além do PSOL, o parlamentar afirmou que, se aprovada a PEC, siglas como PHS, PV, PPS, PROS, PTN, PCdoB, PSC e Rede ficarão sem recursos. Durante a sessão, o PT se alinhou aos partidos pequenos na tentativa de obstrução. 

 

Nas contas dos oposicionistas, com a regra de 3% dos votos válidos, hoje só 11 partidos com representação na Câmara sobreviveriam com seus 414 deputados, ou seja, 99 deputados ficariam sem funcionamento parlamentar regular (sem direito a liderança partidária, apresentação de destaques e orientação de bancada no plenário). Para alcançar os 3%, as legendas precisariam conquistar 2,9 milhões de votos. A oposição cogita propor, na comissão especial, a redução dos 2% da regra de transição para 1%, índice que seria distribuído entre nove Estados - e não 14, como propõe a matéria.

 

Coligações

A PEC estabelece ainda o fim das coligações proporcionais a partir das eleições de 2020, ponto que não foi alvo de críticas na sessão de hoje. "Acabando a coligação diminui o número de partidos", afirmou o deputado Rubens Pereira Júnior.

 

A PEC também prevê que a infidelidade partidária passará a ser punida com a perda do mandato até para o suplente que se desfiliar do partido pelo qual foi eleito. A medida abrangerá os cargos eletivos majoritários. Pelo texto, as agremiações partidárias decidirão livremente sobre a escolha, formação e duração dos órgãos permanentes e comissões provisórias. A PEC propõe ainda a instituição da federação dos partidos.

 

O esforço da Câmara é aprovar a PEC a tempo de as novas regras valerem para as eleições de 2018. A proposta tramitará na Câmara paralelamente aos trabalhos da Comissão Especial da Reforma Política, que analisa temas correlatos mas que não exigem alteração da Constituição.

 

 








Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.

Veja também em POLÍTICA


Desmembramento ou pedido de vista do julgamento no TSE pode ser ponto final de governo Temer
...


NOVO MINISTRO DA JUSTIÇA JÁ QUESTIONA PF E INQUÉRITO CONTRA TEMER
...


Eunício quer duas votações em pleito indireto
...


Antes de abrir inquérito, Fachin pediu que Janot reiterasse possibilidade de investigação de presidente
...

 

::: Publicidade :::



:: Publicidade :::

 
728x90 350x90
 
 
  EMRONDONIA.COM
FALE CONOSCO  |  ANUNCIE  |  EQUIPE  |  MIDIA KIT   |  POLÍTICA DE PRIVACIDADE