Prefeitura de SBC quer cobrar despesas de acidentes das concessionárias de rodovias

A Prefeitura de São Bernardo do Campo, no ABC Paulista, vai passar a cobrar das concessionárias de rodovias as despesas hospitalares do atendimento às vítimas de acidente que não forem moradoras da cidade. A medida foi aprovada por unanimidade na Câmara de Vereadores da cidade nesta quarta-feira (29).

A administração municipal vai usar as tabelas do Sistema Único de Saúde (SUS) e da Associação Médica Brasileira (AMB) como base para calcular as despesas, que devem começar a ser cobradas das concessionárias já a partir da próxima semana. O prefeito Orlando Morando é o próprio autor da lei e prometeu sancioná-la nesta sexta-feira (31).

São Bernardo do Campo é cortado por três grandes rodovias: Anchieta, Imigrantes e o Rodoanel Trecho-Sul. As duas primeiras compõem um sistema, administrado pela Ecovias, que liga São Paulo ao litoral. Já o Rodoanel que, quando pronto vai circundar toda a região metropolitana da capital, é dividido em trechos; o Sul é administrado pela SPMar.

Por uma questão de agilidade, as vítimas de acidentes nas rodovias são encaminhadas aos hospitais mais próximos. É um processo padrão nas três rodovias em casos de ocorrências.

Para justificar a cobrança do atendimento hospital, o prefeito Morando deu um exemplo de uma situação que, segundo ele, não é justa com o erário da cidade: “Gente que saiu de Cuiabá para levar soja no Porto de Santos, sofreu um acidente na rodovia, foi atendido e ficou internado um mês em São Bernardo do Campo. A Prefeitura de São Bernardo pagou essa conta sozinha”.

De acordo com o prefeito, a concessionária recebe pelo uso da rodovia e, por isto, deve arcar com a conta também. “O imposto que ela paga não cobre esse serviço. Nós queremos de uma forma legal atender melhor quem mora em São Bernardo”, justificou ele.

A Ecovias disse, em nota, que não teve acesso ao teor do documento e que, por isso, não tem como se pronunciar sobre o assunto. A empresa adiantou, no entanto, que cumpre todas as obrigações contratuais de atendimento aos usuários nas rodovias. A SPMar, por sua vez, também não quis comentar, uma vez que o projeto ainda não foi sancionado.